Os anos 60: Turbulências na Economia e na Política. Período marca mudanças na política de registro do comércio em todo o país

Publicado em: 16 de Julho de 2020, há 1 ano.

Os anos 1960 foram o período de maior turbulência na história política do país. A começar pela eleição de Jânio Quadros (PDC), apoiado pela UDN, para a Presidência, em 1961, e de João Goulart (PTB), com apoio do PSD, para vice. No plano econômico, era a primeira vez que o país enfrentava uma inflação de dois dígitos e um brutal endividamento do Estado em razão da criação de Brasília e outras medidas tomadas pelo governo anterior.

A economia mundial também sofria abalos. No Brasil, esse processo vai funcionar como pano de fundo de uma grande crise política acirrada pela renúncia do presidente Jânio Quadros, depois de 7 meses de governo, crise esta aparentemente solucionada com a implantação do Parlamentarismo, mas que só terá seu desfecho definitivo com o golpe militar de 1964. Em Minas, o banqueiro e deputado Magalhães Pinto havia sido eleito governador pela UDN em 1960.

O sucesso das administrações anteriores no Palácio da Liberdade não conseguiu superar os históricos entraves da economia mineira, que entrou pelos anos 1960 ainda com grandes dificuldades. A participação mineira na produção industrial do país havia caído de 6,4%, em 1949, para 5,7%, em 1959. De 1949 até 1960, a participação de Minas na riqueza nacional caiu de 11,5% para 9,7%. No início da década, a economia era predominantemente constituída pela atividade agropecuária – 1/3 do PIB – e pela exportação de produtos primários, como o minério de ferro. A indústria, representada principalmente pelos têxteis e por produtos alimentares, respondia por 21,4% do PIB.

Ao assumir o governo em 1961, Magalhães Pinto buscou adotar medidas para ampliar a estrutura institucional e financeira do Estado, que tivera seu início nos governos de Milton Campos e Juscelino. O objetivo era aumentar a capacidade de planejamento do setor público e mudar o perfil da indústria mineira. É desse período a criação do BDMG (1962), da Bolsa de Valores de Minas Gerais, da Eletrificação Rural de Minas Gerais – Ermig e da Metais de Minas Gerais S.A. – Metamig, além das secretarias de Estado de Ação Social, Abastecimento e do Desenvolvimento Econômico.

No que diz respeito às juntas comerciais, os anos 1960 também sofreram mudanças significativas. Já em 1961, o antigo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi desmembrado, dando origem ao Ministério do Trabalho e ao Ministério da Indústria e Comércio. Como parte deste último, surgiu o Departamento Nacional de Registro do Comércio, no lugar do antigo Departamento Nacional de Indústria e Comércio. O DNRC foi criado com o propósito de oferecer uma diretriz única à política de registro do comércio em todo o país. Ficou também a cargo do órgão elaborar estudos para o aperfeiçoamento técnico dos procedimentos burocráticos, preparando cadastros nacionais de empresas e recomendando ao poder público a conversão em lei de usos e práticas mercantis.

Atualmente, o Cadastro Nacional de Empresas – CNE – tem por finalidade atender às necessidades de informações para subsidiar a formulação de políticas públicas e o planejamento empresarial, como por exemplo: vocações regionais, mortalidade de empresas, pesquisas de mercado, pesquisa de fornecedores.

O CNE busca fornecer informações aos órgãos públicos a fim de desobrigar as empresas a fornecerem as mesmas informações a esses órgãos. Exemplos: informações para a fiscalização de conselhos profissionais (administração, farmácia, engenharia, etc.); informações para bancos e empresas prestadoras de serviços relacionados à concessão de crédito. O CNE atende também às necessidades operacionais das juntas comerciais para a prestação de serviços. Exemplos: impedidos de comerciar; bloqueio de bens de administradores  e ex-administradores.

 

Junta Comercial de Minas Gerais: Memória e História - 1893 - 2011
Organizadores: Airton Guimarães - José Eustáquio Oliveira de Souza
Editora Vega, 2011

 

Publicado em: 16 de Julho de 2020, há 1 ano.