Década de 70: a interiorização da Jucemg faz a regionalização abraçar Minas

Publicado em: 22 de Julho de 2020, há 4 meses.

A Junta Comercial, como uma das repartições públicas do Estado, tinha até 1970 um funcionamento burocratizado, centralizado e sem o dinamismo necessário a um órgão de importância tão estratégica ao crescimento da economia mineira.

Tal situação levou a administração a procurar o então governador Israel Pinheiro, solicitando-lhe o estudo para a transformação da Junta em autarquia, o que realmente aconteceu com a Lei número 5.512, de 02/09/1970.

No período que antecedera  à sua  autarquização, ao final da década de 60, já havia sido proposto pelo Conselho de Vogais, visando a uma descentralização necessária, a criação de cinco Delegacias Regionais, a saber: Juiz de Fora, Uberlândia, Governador Valadares, Montes Claros e Varginha. No entanto, o governador Rondon Pacheco vetou a pretensão de criá-las.

Somente no final da década de 70 a ideia foi retomada, quando a Junta, pelo decreto 18.088, de 21/09/1976, substituiu as cinco delegacias por escritórios regionais, já então no governo de Aureliano Chaves.

Assim, em 6 de abril de 1976, por meio do decreto 17.828, o governo criou o primeiro Escritório Regional da Junta Comercial, que se localizou na cidade de Juiz de Fora, inaugurado no dia 12 de novembro daquele ano.

Ainda em 1976, no dia 30 de dezembro, o governador assinou novo decreto, implantando o escritório de Uberlândia, inaugurado quase um ano depois, em 24 de novembro de 1977.

Em 16 de agosto de 1977, plo decreto 18.648, outros quatro escritórios foram interiorizados: Varginha (inaugurado em 16/10/78), Governador Valadares (primeira quinzena de março de 1979), Uberaba (21/03/79) e Montes Claros (01/10/1979), completando, assim, seis regionais, contemplando as principais regiões do estado.

Durante mais de 30 anos, os escritórios cumpriram uma missão importante dentro do sistema de regionalização implantado pela Autarquia. Todos eles inseridos em um organograma composto por um supervisor e uma equipe de funcionários, quadro que funciona até hoje, mas com atribuições atualizadas pela implantação do Programa Minas Fácil.

 

Junta Comercial de Minas Gerais: Memória e História - 1893 - 2011
Organizadores: Airton Guimarães - José Eustáquio Oliveira de Souza
Editora Vega, 2011

Publicado em: 22 de Julho de 2020, há 4 meses.