Redesim amplia participação de municípios mineiros

Publicado em: 18 de Março de 2021, há 3 anos.

Jucemg é o gestor do processo que simplifica e integra registro empresarial

A Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – acaba de ganhar a adesão de novos municípios mineiros. Na semana passada, passaram a integrar a Rede os municípios de Mamonas e São Tomás de Aquino. Nesta semana, foram os municípios de São José do Alegre e São Sebastião da Vargem Alegre. Com estas adesões, agora já são 312 municípios integrados, o que representa mais de 90% de todo o movimento empresarial do Estado. 

A Redesim é responsável por estabelecer diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas nos âmbitos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

Criada pela Lei Federal 11.598/2007, a Redesim é uma política pública nacional, efetivada em Minas Gerais pela Jucemg, por meio de um sistema informatizado que permite integrar e agilizar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas interligando todas as entidades e órgãos diretos ou indiretamente envolvidos no processo de legalização. Com o sistema, é possível que todas as etapas para o registro e licenciamento de empresas sejam realizadas em um ambiente único, de forma linear e totalmente digital. 

Integrador Estadual

Desde que assumiu em fevereiro de 2019, a nova gestão da Jucemg, tendo à frente o presidente Bruno Selmi Dei Falci, tem se empenhado em seguir as orientações do governador Romeu Zema, no sentido de melhorar o ambiente de negócios em Minas Gerais, desburocratizando, simplificando e reduzindo custos no processo de formalização de empresas. Em dezembro do ano passado, a Jucemg deu mais um passo neste sentido com a migração da segunda etapa de coleta de dados pelo Cadastro Sincronizado. Com isso, as informações de registro de empresas passaram a ser coletadas pelo Integrador Estadual da Redesim, sistema desenvolvido pela Jucemg. 

O Integrador Estadual é responsável por efetivar a política nacional da Redesim em solo mineiro ao integrar e agilizar os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de registro e licenciamento de empresas. Atualmente, este processo conta com quatro etapas: consulta de viabilidade; coleta de dados; registro e licenciamento. Com o Integrador Estadual, o tempo para regularização de uma empresa passa de alguns dias para poucas horas, considerando-se que não haja nenhuma pendência.
O Sistema da Redesim em Minas é composto pela Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária Estadual (Secretaria de Estado da Saúde), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Cartórios, OAB e mais de 300 prefeituras.

Publicado em: 18 de Março de 2021, há 3 anos.