Comitê gestor da Redesim MG aprova norma que amplia dispensa de atividades de baixo risco no Estado

Publicado em: 14 de Maio de 2021, há 2 anos.

Reunião ainda apresentou balanço das ações: 327 municípios estão integrados à Redesim e 261 Salas Mineiras do Empreendedor implantadas em solo mineiro

Membros do Comitê Gestor da Redesim MG aprovaram na manhã desta quinta-feira, 13, na íntegra, a Resolução nº 02/2021, que amplia a dispensa de atos públicos para atividades classificadas de baixo risco no Estado.  Com a votação, Minas passa a ter, ao todo, 701 atividades dispensadas de exigências normativas.  Na 11 ª reunião ordinária online, a comissão apresentou também um balanço das ações da Rede Nacional Para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em solo mineiro, que tem hoje 327 municípios integrados e 261 Salas Mineiras implantadas. A Sala é um projeto que oferece um espaço único para abertura e fomento de empresas nos municípios participantes.

Na abertura do encontro, o presidente gestor da Redesim, Bruno Selmi Dei Falci, comentou a orientação dada pelo governador Romeu Zema ao assumir a presidência da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), em fevereiro de 2019, de propiciar ao setor empresarial um ambiente de negócios com mais simplificação e desburocratização dos processos.

“Para alcançar esse objetivo, é fundamental trabalharmos em conjunto e este Comitê reúne os atores que participam diretamente do processo. Nesse sentido, parabenizamos especialmente os órgãos de licenciamento estadual - Bombeiros, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) - na revisão de seus normativos para adequar o grau de risco proposto na Lei da Liberdade Econômica. ” O presidente ressaltou que “esta revisão propiciou uma ampliação das atividades dispensadas de ato público de autorização prévia por parte dos órgãos estaduais, consolidando Minas Gerais como um estado mais "livre para crescer".

Na oportunidade, Falci aproveitou também para agradecer o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) e o Sebrae/MG na elaboração da presente Resolução 02/2021, a equipe da Gerência de Integração nos avanços na integração de novos municípios à Redesim, bem como na implementação de novas Salas Mineiras em parceria com o Sebrae.

“Estes são projetos importantes para reduzir a burocracia, dar agilidade nos processos de registro e licenciamento de empresas e oferecer aos empresários um atendimento com qualidade e presteza. Reforço que a Junta Comercial e sua equipe estão à disposição para trabalhar em conjunto com todo o Comitê para melhorar o ambiente de negócios”, completou.

Durante o encontro, o diretor de Integração, Negócios e Tecnologia da Jucemg, Henrique Petrocchi, apresentou a Resolução 02/2021 que, para ele, foi um avanço para Minas e é resultado do trabalho feito em parceria com todos os órgãos do comitê. “A Resolução veio atualizar os novos normativos e vai servir para amparar os municípios na implementação da Redesim. Temos trabalhado - continua Henrique - com as prefeituras para que os gestores municipais tenham conhecimento e acatem as resoluções do comitê e assim ampliar o ambiente desburocratizado para fazer negócios”, disse.

Ao conduzir a votação dos membros presentes, Petrocchi comentou que a Resolução reflete esse processo dinâmico de ajustes para desburocratizar e simplificar o ambiente de negócios no Estado, opinião compartilhada pelo subsecretário de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido.  “Somos o primeiro Estado em número de atividades dispensadas de ato público de liberação. Com o trabalho de todos os órgãos licenciadores e apoio do governo, chegamos a um patamar de 701 atividades dispensadas. É assim que vamos trazer o desenvolvimento”, concluiu.

 Balanço das atividades

Na segunda pauta do tema, Petrocchi comentou os avanços da Redesim em Minas, com a implementação de 21 municípios integrados à Rede Nacional, bem como a implantação de 13 Salas mineiras neste ano. “Por meio do seminário realizado em parceria com os órgãos licenciadores e Sebrae conseguimos avançar ainda mais nas integrações com as prefeituras e temos mais alguns municípios com termo assinado na eminência de implantação”, antecipou.

No balanço das atividades, o diretor da Jucemg citou o termo aditivo da Sala Mineira que, em sua avaliação, vai agregar mais qualidade ao projeto, o sistema interno para as prefeituras – Sisredesim - com compartilhamento de informações e novidades da Redesim, para ampliar debates e contatos com as prefeituras, bem como destacou o retorno positivo de gestores municipais que manifestaram interesse nos projetos de simplificação e melhoria do ambiente de negócios, após  a realização do seminário Redesim e Sala Mineira.  “Houve muitas demandas, tivemos um resultado bastante positivo”, avaliou.

Henrique Petrocchi também abordou o ranking nacional de abertura de empresas, conforme os dados da plataforma federal gov.br. Com base no relatório apresentado pelo governo federal, Minas Gerais está avançando nove posições em relação ao relatório de dezembro de 2020, ocupando hoje o 11º lugar (março/2021). “É um indicador que precisa ter mais clareza, mas é o critério adotado pelo governo federal e vamos acompanhar e fazer desse indicador uma evolução, buscando as melhorias na Jucemg”. Ele citou a perspectiva da viabilidade de nome ser automática, assim como a ampliação do registro automático. “Hoje, 50 % das aberturas de empresas são automáticas, queremos ampliar para 90 % e vamos trabalhar para alcançar as primeiras posições”, vislumbra.

Na pauta da reunião,  Petrocchi  explanou as próximas ações do comitê, como a criação de um grupo de trabalho com as prefeituras, para ajudar os municípios a potencializar os processos de desburocratização e simplificação de negócios, a Medida Provisória 1040/21, com consulta de nome automática, viabilidade locacional automático, nível de risco II (médio risco), a criação de um regimento interno para dar clareza e apoio operacional no dia a dia do comitê gestor e, por fim, a reavaliação do ranking das prefeituras que é, em sua avaliação, um tema muito comentado pelas prefeituras. Para fechar o encontro, o diretor da Jucemg abriu a palavra para manifestações, oportunidade que os membros do comitê elogiaram a parceria e integração da Jucemg com os órgãos licenciadores e de registro e os avanços na simplificação e desburocratização dos processos de abertura de empresa no Estado.

A função principal do Comitê Gestor é efetivar a Redesim em Minas Gerais de forma a simplificar os processos de abertura, alteração e extinção de empresas no estado. Ele é composto por representantes envolvidos no processo de abertura e licenciamento de empresas, como as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, Fazenda, Secretaria de Saúde, por intermédio da Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Corpo de Bombeiros Militar e o IMA, que foi integrado recentemente. Participam também por adesão a Receita Federal do Brasil, a Associação Mineira de Municípios e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - Sebrae.

Publicado em: 14 de Maio de 2021, há 2 anos.