Minas Fácil: programa permitiu a abertura de empresas em tempo recorde

Publicado em: 24 de Julho de 2020, há 3 semanas.

 

Para reduzir a informalidade, facilitar, agilizar e desburocratizar o processo de abertura de empresas, o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio do Projeto Estruturador Descomplicar, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag, desenvolveu a partir de 2004 o Programa Minas Fácil, com o objetivo de simplificar e integrar o atendimento ao empreendedor e tem sua gestão atribuída à Jucemg.

O Programa Minas Fácil estabeleceu a interligação dos principais órgãos públicos envolvidos na abertura de empresas (Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria de Estado da Saúde, Corpo de Bombeiros Militar, Junta Comercial e prefeituras) evitando a peregrinação do empreendedor por diversos locais para dar seguimento no processo.

Pautando-se na ética, transparência e eficiência, o programa destacou-se pelo atendimento ágil, respeitoso e cordial, com os seguintes objetivos: viabilizar a abertura de empresas simplificando, racionalizando e desonerando o processo de registro e legalização; universalizar a integração dos municípios mineiros à REDESIM e ao Cadastro Sincronizado; reduzir custos e aumentar a eficácia e eficiência dos órgãos envolvidos, atendendo á demanda dos usuários (cidadãos, empresários, contabilistas, advogados, entre outros); contribuir notoriamente para o desenvolvimento econômico de Minas e seu consequente desenvolvimento social.

Esta iniciativa reduziu comprovadamente o tempo de abertura de empresas por meio do Minas Fácil e foi destaque no relatório Doing Business do Banco Mundial, que revelou Minas Gerais como Estado com o menor tempo de constituição de empresas no país.

Dentre os benefícios trazidos pelo programa destaca-se o estímulo ao crescimento das atividades econômicas nos municípios; aumento de oferta de novos empregos ; geração de riqueza; redução da informalidade empresarial; agilidade na constituição da empresa; abertura de filial ou mudança de endereço; simplificação dos processos; orientações dos diferentes órgãos envolvidos prestadas em um único local; requerimentos e informações disponíveis na Internet; entrega de documentos em um único local e redução de custos.

A desburocratização e simplificação do registro empresarial apresentadas pelo Minas Fácil foram regidas por leis federais, principalmente a Lei Complementar 123/2006 e a Lei 11.598/2007, denominada REDESIM – rede nacional para simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios -, que estabelecem regras básicas para o bom funcionamento de um registro comercial. 

Junta Comercial de Minas Gerais: Memória e História - 1893 - 2011
Organizadores: Airton Guimarães - José Eustáquio Oliveira de Souza
Editora Vega, 2011

(24/07/2020)

 

Publicado em: 24 de Julho de 2020, há 3 semanas.