Registro de proteção de nome empresarial

Publicado em: 17 de Fevereiro de 2020, há 7 meses.

1º Passo: Efetuar a consulta da viabilidade do nome empresarial na Jucemg, acessando o Portal de Serviços que está disponível no link http://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/
 

2º Passo: Solicitar uma certidão simplificada na Junta Comercial do Estado onde a empresa tem sede.

3º Passo: Se empresário individual:

3.1 - Acessar o Portal de Serviços http://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/ ;
3.2 - Efetuar o login no Portal digitando seu CPF e senha; 
3.3 - Clicar em Integrador e gerar o REMP (Ato 150), a Capa de Processo, o Checklist e o DAE.

4º Passo: Se sociedade:

4.1 – Elaborar requerimento solicitando a proteção do nome empresarial;
4.2 - Acessar o Portal de Serviços http://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/
4.3 - Efetuar o login no Portal digitando seu CPF e senha; 
4.4 – Clicar em Integrador, preenchê-lo com o Ato 150 e imprimir a Capa de Processo, o Checklist e o DAE.

5º Passo: Imprimir o DAE e efetuar o pagamento.

6º Passo: Dirigir-se a uma das unidades de atendimento da Jucemg para requerer o serviço com a documentação.