Resoluções

 

  • Resolução do Plenário RP Nº 05 de 23-11-2022, (Tipo: pdf Tamanho: 1,75 MB - abrirá nova janela), que altera a redação do Entendimento em Matéria de Registro Empresarial de nº 141, que renumerado, passa a ser 141-A, conforme redação que aprova;
  • Resolução do Plenário RP N° 04 de 26-10-2022, (Tipo: pdf Tamanho: 659 KB - abrirá nova janela), que ispõe sobre a utilização de assinatura eletrônica avançada do Portal GOV.BR, níveis prata e ouro, nos atos submetidos a registro na JUCEMG e dá outras providências
  • Resolução do Plenário RP N° 02 de 27-05-2022 (Tipo: pdfTamanho 685 KB - abrirá nova janela), que  fixa procedimentos e ritos a serem observados no âmbito da JUCEMG para a fiel observância ao instituto da vinculação das decisões administrativas.

 

 

 

 

  • Resolução do Plenário Nº 01 de 30 de agosto de 2018 (Tipo: pdf Tamanho: 5.83 MB - abrirá nova janela), Nova tabela de preços da JUCEMG e tabela de emolumentos TPICS (Anexo II da Resolução Plenária nº 1/2018 revogado pela Lei Federal nº 14.195/2021 c/c art. 29 da IN DREI nº 52 de 29 de julho de 2022).  

 

 

 

  • Resolução Plenária Nº RP-03-2015 (Tipo: pdf Tamanho: 4,62 MB - abrirá nesta janela), que disciplina procedimentos relativamente à publicidade dos Leilões, por Leiloeiro Público Oficial matriculado no âmbito da Jucemg.
  • Resolução Plenária Nº RP-02-2015 (Tipo: pdf Tamanho: 1,93 MB - abrirá nova janela), que dispõe sobre a correção da Tabela de Emolumentos relativos aos serviços prestados pelos Tradutores Públicos e Intérpretes - TPIC do Estado de Minas Gerais
  • Resolução Plenária Nº RP-01-2015 (Tipo: pdf Tamanho: 3,89 MB - abrirá nova janela), que dispõe sobre a atualização anual dos preços públicos, a que se refere o art. 2º da Resolução do Plenário Nº RP/02/2014, que contém a Tabela de Preços Públicos relativos aos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG e dá providências.

 

  • Resolução do Plenário Nº RP/05/2014 (Tipo: pdf Tamanho: 718 KB - abrirá em nova janela), que dispõe sobre o uso da chancela digital pela Junta do Estado de MInas Gerais e dá outras providências.
  • Resolução Plenária Nº RP/01/2014 (Tipo: pdf Tamanho: 863 KB - abrirá nova janela), que revoga a Resolução do Plenário Nº RP/04/2012 de 6 de março de 2012 que aprovou o Entendimento nº 150 e aprova o Entendimento nº 181.

 

  • Resolução Plenária Nº RP/03/2013 (Tipo: pdf Tamanho: 2.4MB - abrirá nova janela), que dispõe sobre entendimento em matéria de Direito Empresarial  na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais -Jucemg.
  • Resolução Plenária Nº RP/01/2013 (Tipo: pdf Tamanho: 479KB - abrirá nova janela), que dispõe sobre a nova Tabela de Preços Públicos relativos a serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais -Jucemg.

 

  • Resolução Plenária Nº RP/06/2012 (Tipo: pdf Tamanho: 175KB - abrirá nova janela), que aprova o  entendimento nº 152, em matéria de Direito Empresarial para análise de processos submetidos à Jucemg
  • Resolução Plenária Nº RP/05/2012 (Tipo: pdf Tamanho: 90KB - abrirá nova janela), que aprova o novo entendimento em matéria de Direito Empresarial para análise de processos submetidos à Jucemg
  • Resolução Plenária Nº RP/4/2012 (Tipo: pdf Tamanho: 53KB - abrirá nova janela), que aprova o novo entendimento em matéria de Direito Empresarial para análise de processos submetidos à Jucemg
  • Resolução Nº RP/2/2012, (Tipo: pdf Tamanho: 215KB - abrirá nova janela), que aprova os novos Entendimentos em matéria de Direito Empresarial para análise de processos e autenticação de livros mercantis submetidos à Jucemg

 

  • Resolução Nº RD/13/2011 (Tipo: pdf Tamanho: 407KB - abrirá nova janela), que institui a Ficha Cadastral e dá outras providências
  • Resolução Plenária Nº RP-05-2011 (Tipo: pdf Tamanho: 970KB- abrirá nova janela), que dispõe sobre atualização e complementação da caução prestada por leiloeiro público oficial

 

  • Resolução Nº RD/16/2010 (Tipo: pdf Tamanho: 155KB - abrirá nova janela), que estabelece obrigatoriedade de apresentação de "Contrato Núcleo" para registro e arquivamento de sociedade limitada na Jucemg

 

  • Resolução Plenária Nº RP-05-2008 (Tipo: pdf Tamanho: 71KB - abrirá nova janela), que dispõe sobre a atualização dos emolumentos relativos a serviços prestados pelos Tradutores Públicos e pelos Intérpretes Comerciais do Estado de Minas Gerais