Serviço de Informação ao Cidadão

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 e demais legislações que tratam do assunto.

No Menu Transparência estão disponíveis as informações mínimas sobre serviços de informação ao cidadão, informações classificadas e desclassificadas, ações e programas, receitas e despesas, compras e contratos, convênios, repasses e transferências, doações, comodatos e cooperações, pessoal e dados abertos, além de outros tópicos obrigatórios mas específicos para determinados órgãos e entidades e tópicos opcionais, como a participação social.

Para mais informações sobre a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência .

 

 

 

Interlocutores* da Lei de Acesso à Informação na Jucemg:

» Alessandro Ostelino Marques
» Cristiano Figueiredo Tamm

*Agentes públicos responsáveis pelo monitoramento, recebimento de demandas, coleta de informações, apresentação das respostas aos pedidos feitos por meio do e-SIC e promoção da transparência ativa.