Programas e Ações

Publicado em: 28 de Abril de 2020, há 10 meses.

Nesta seção, são disponibilizadas as informações pertinentes aos programas e ações vigentes da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO, Proposta Orçamentária e LOA.

 

Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2020-2023, exercício 2021

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é o instrumento normatizador do planejamento da administração pública estadual de médio prazo. É a referência para a formulação dos programas governamentais, orientando acima de tudo as proposições de diretrizes orçamentárias e das leis orçamentárias anuais. O PPAG define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, ou seja, define os programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.

Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados: link.

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

Compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados: link.

 

Proposta Orçamentária

Neste item são detalhadas despesas estaduais propostas e orçadas, os créditos suplementares, as obras orçadas por exercício e as emendas parlamentares estaduais.

Acesse a Proposta Orçamentária na íntegra e os documentos relacionados: link.

 

Lei Orçamentária Anual – LOA

Lei de natureza especial, por meio da qual são previstas as receitas e autorizadas as despesas públicas.

Acesse a LOA na íntegra e os documentos relacionados: link.

 

Programa 020 – Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins

Eixo: Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico

Unidade Responsável: 2251 - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

Responsável pelo Programa: Diretoria de Registro Empresarial - Lígia Xenes Gusmão Dutra

 

Objetivo: Desburocratizar, racionalizar, modernizar e simplificar o registro e cadastro de atos empresariais bem como sincronizar dados com outros órgãos, proceder à matrícula dos leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos e administradores de armazéns gerais, autenticar os instrumentos de escrituração dos empresários, das sociedades empresárias, leiloeiros, administradores de armazéns gerais, tradutores públicos e emitir certidões de documentos arquivados.

 

Ações Orçamentárias

Para alcançar os objetivos dos programas, o orçamento define as chamadas ações orçamentárias. Elas representam um detalhamento dos programas, por vezes segmentando os trabalhos com bases em linhas específicas para atender as necessidades da sociedade ou até de outros entes públicos.

2020 2021 2022 2023

 

 

Orçamento de Capital

 Neste item são detalhadas as despesas de investimento da Jucemg, ou seja, as compras realizadas para a aquisição de bens móveis e bens intangíveis (aquisição, desenvolvimento e manutenção evolutiva de softwares). A compra destes itens de material ou serviço aumenta o registro do Ativo Imobilizado do Estado, sofrendo a devida amortização ao longo de sua vida útil.

2020 2021 2022 2023