Programas e Ações

Publicado em: 28 de Abril de 2020, há 1 ano.

Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg no ano de 2021, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.

 

Acesse os dados e informações acerca dos programas e ações vigentes no Estado de Minas Gerais, incluindo o da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg.

 

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.

Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.

Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados no site da Secretaria de Planejamento de Gestão - SEPLAG.

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos.

Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.

Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.no site da Secretaria de Planejamento de Gestão - SEPLAG.

 

Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.

Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados.

Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados no site da Secretaria de Planejamento de Gestão - SEPLAG.

 

Proposta Orçamentária

Neste item são detalhadas despesas estaduais propostas e orçadas, os créditos suplementares, as obras orçadas por exercício e as emendas parlamentares estaduais.

Acesse a Proposta Orçamentária na íntegra e os documentos relacionados: link.

 

Programa 020 – Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins

Eixo: Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico

Unidade Responsável: 2251 - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

Responsável pelo Programa: Diretoria de Registro Empresarial - Lígia Xenes Gusmão Dutra

 

Objetivo: Desburocratizar, racionalizar, modernizar e simplificar o registro e cadastro de atos empresariais bem como sincronizar dados com outros órgãos, proceder à matrícula dos leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos e administradores de armazéns gerais, autenticar os instrumentos de escrituração dos empresários, das sociedades empresárias, leiloeiros, administradores de armazéns gerais, tradutores públicos e emitir certidões de documentos arquivados.

 

Ações Orçamentárias

Para alcançar os objetivos dos programas, o orçamento define as chamadas ações orçamentárias. Elas representam um detalhamento dos programas, por vezes segmentando os trabalhos com bases em linhas específicas para atender as necessidades da sociedade ou até de outros entes públicos.

2020 2021 2022 2023

 

 

Orçamento de Capital

 Neste item são detalhadas as despesas de investimento da Jucemg, ou seja, as compras realizadas para a aquisição de bens móveis e bens intangíveis (aquisição, desenvolvimento e manutenção evolutiva de softwares). A compra destes itens de material ou serviço aumenta o registro do Ativo Imobilizado do Estado, sofrendo a devida amortização ao longo de sua vida útil.

2020 2021 2022 2023

 

 

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