Programas e Ações

Publicado em: 28 de Abril de 2020, há 4 meses.

Nesta seção, são disponibilizadas as informações pertinentes aos programas e ações vigentes da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO, Proposta Orçamentária e LOA.

 

Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é o instrumento normatizador do planejamento da administração pública estadual de médio prazo. É a referência para a formulação dos programas governamentais, orientando acima de tudo as proposições de diretrizes orçamentárias e das leis orçamentárias anuais. O PPAG define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, ou seja, define os programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.

Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados: link.

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

Compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados: link.

 

Proposta Orçamentária

Neste item são detalhadas despesas estaduais propostas e orçadas, os créditos suplementares, as obras orçadas por exercício e as emendas parlamentares estaduais.

Acesse a Proposta Orçamentária na íntegra e os documentos relacionados: link.

 

Lei Orçamentária Anual – LOA

Lei de natureza especial, por meio da qual são previstas as receitas e autorizadas as despesas públicas.

Acesse a LOA na íntegra e os documentos relacionados: link.

 

Programa 020 – Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins

Eixo: Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico

Unidade Responsável: 2251 - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

Responsável pelo Programa: Diretoria de Registro Empresarial - Lígia Xenes Gusmão Dutra

 

Objetivo: Desburocratizar, racionalizar, modernizar e simplificar o registro e cadastro de atos empresariais bem como sincronizar dados com outros órgãos, proceder à matrícula dos leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos e administradores de armazéns gerais, autenticar os instrumentos de escrituração dos empresários, das sociedades empresárias, leiloeiros, administradores de armazéns gerais, tradutores públicos e emitir certidões de documentos arquivados.

 

Ações

 

Ação: 4030 - Registro Empresarial

Finalidade: Registrar atos mercantis e atividades afins apresentados em papel e digital atendendo aos empresários, cidadãos, empresas e governo visando a um atendimento eficaz e eficiente dentro do prazo legal.

Relatório de Monitoramento: link.

 

Ação: 4042 - Sala Mineira do Empreendedor

Finalidade: Criar um ambiente virtual e presencial adequado ao acolhimento e atendimento aos empresários que buscam informações, orientações e serviços com o objetivo de melhorara o ambiente de negócios e facilitar o surgimento de novos empreendimentos.

Relatório de Monitoramento: link.

 

Ação: 4043 – Redesim MG

Finalidade: Simplificar e agilizar a abertura, alteração e baixa de pessoa jurídica, por meio da integração dos órgãos/entidades que participam do registro e licenciamento de empresas, o serviço Redesim MG é prestado por meio de sistema informatizado desenvolvido pela Jucemg e disponibilizado aos municípios e entidades estaduais.

Relatório de Monitoramento: link.

 

Orçamento de Capital

 A Jucemg não dispõe de previsão orçamentária para realização de obras ou investimentos de capital.