Instruções de Serviço

2024:

• Instrução de Serviços n° 01-2024, de 26 de julho de 2024, que institui o procedimento que deverá ser observado pelos Leiloeiros Públicos Oficiais matriculados no âmbito do Estado de Minas Gerais, no tocante ao anúncio dos leilões, em especial na rede mundial de computadores em sítio designado pela Junta Comercial, nos termos do art. 74, inciso IX, da IN DREI nº 52/2022 (Anexo I - Clique Aqui | Anexo II - Clique Aqui | Anexo III - Clique Aqui);

 

2023:

• Instrução de Serviços n° 01-2023, de 27 de fevereiro de 2023, que disciplina o procedimento para a autenticação de livro digital de tradução e dá outras providências (Clique aqui - Anexo II);

• Instrução de Serviços n° 02-2023, de 31 de março de 2023, que regulamenta o procedimento para solicitação de isenção de preço público no âmbito da JUCEMG.

• Instrução de Serviços n° 03-2023, de 18 de julho de 2023, que revoga a Instrução de Serviço nº 03 de 13 de maio de 2010, disciplina os procedimentos a serem observados na publicação dos balanços e das demonstrações financeiras das sociedades limitadas de grande porte e dá outras providências.

 

2022:

• Instrução de Serviços n° 01-2022, de 31 de janeiro de 2022, que Altera o Anexo II da Instrução de Serviço n° 07 de 11 de novembro de 2020, que disciplina procedimentos para aconferência dos dados cadastrais antes do deferimento do processo, o serviço de auditagem, por amostragem,dos atos aprovados e as intervenções necessárias junto ao Cadastro Estadual de Empresas – CEE, no âmbito daJUCEMG.

• Instrução de Serviços nº 02-2022, de 22 de fevereiro de 2022, que disciplina procedimentos internos para o arquivamento de atos relativos à nova figura do consórcio de consumidores de energia elétrica, instituído na Lei Federal n° 14.300/2022, mediante a reunião de pessoas físicas e/ou de pessoas jurídicas consumidoras de energia elétrica.

• Instrução de Serviços n° 03-2022, de 18 de maio de 2022, que Dispõe sobre os critérios e metas para o exercício das atividades de digitalização e indexação referentes ao legado dos atos arquivados e conferência de todos os atos digitalizados para possibilitar, por decisão da Administração, a eliminação destes após regulamentação pelo DREI nos termos do art. 57 da lei 8.934/94, atividades estas de competência da Gerência de Arquivo e Digitalização- GAD.

• Instrução de Serviços n° 04 de 31 de agosto de 2022, disciplina procedimentos para emissão de Certidão Específica no âmbito da JUCEMG, em observância à especificidade do pedido.

• Instrução de Serviços n° 05/2022 - NULA.

• Instrução de Serviços n° 06 de 02 de setembro de 2022, disciplina o procedimento para eliminação dos arquivos de livros digitais armazenados no servidor e não retirados no Portal de Serviços- livros digitais após o prazo de 60 (sessenta) dias da disponibilização do download.

• Instrução de Serviços nº 07 de 13 de outubro de 2022, que estabelece critérios e procedimentos para regulamentar o acesso, a circulação e a permanência de pessoas no edifício da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg. 

• Recomendação n° 01 de 11 de abril de 2022, que  regulamenta o procedimento ex officio para cancelamento de MEI’s demonstrada a presunção de fraude na inscrição.

 

2021:

• Instrução de Serviço Nº 01/2021, de 24 de fevereiro de 2021, que estabelece procedimento para acesso remunerado de dados no âmbito da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG.

• Instrução de Serviço Nº 02/2021, de 24 de junho de 2021, (REVOGADA) Revoga a Instrução de Serviços Nº 08 de 15 de dezembro de 2021, e disciplina procedimentos internos para participação de Empresário, Microempreendedor Individual – MEI, e Condomínios Edilícios na qualidade de unidades consumidoras, em consórcios de energia fotovoltaica

• Instrução de Serviços Nº 03/2021, de 14 de julho de 2021, Consolida os novos procedimentos de Registro Empresarial para adequação às rotinas do Registro Digital, dispõe sobre a utilização da lista eletrônica de pendência e sobre os critérios para fixação de produção diária pelo ANGRE/examinador e dá outras providencias

• Instrução de Serviço N° 04/2021, de 17 de novembro de 2021, Revoga a Instrução de Serviços Nº 02 de  24 de junho de 2021.

• Instrução de Serviço Nº 05/2021, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o pagamento de preços públicos relativos aos serviços prestados pela JUCEMG, por meio do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, a sua restituição e dá outras providências.

• Instrução de Serviços n° 06/2021, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a majoração da produtividade individual dos servidores da Diretoria Registro Empresarial em regime de teletrabalho e da outras providências.

 

2020:

• Instrução de Serviço Nº 08/2020, de 15 de dezembro de 2020 (REVOGADA), que disciplina procedimentos internos para parcipação de Empresário, Microempreendedor Individual – MEI, e Condomínios Edilícios na qualidade de unidades consumidoras, em consórcios de energia fotovoltaica.

• Instrução de Serviço Nº 07/2020, de 16 de novembro de 2020, que disciplina procedimentos para a conferência dos dados cadastrais antes do deferimento do processo, o serviço de auditagem, por amostragem, dos atos aprovados e as intervenções necessárias junto ao Cadastro Estadual de Empresas – CEE, no âmbito da JUCEMG.

• Instrução de Serviço N° 06/2020, de 11/08/2020, revoga a Instrução de Serviço N° 05 de 30 de junho de 2020 e dispõe sobre os procedimentos e o rito a ser observado, no âmbito da JUCEMG, nos casos de instauração de procedimento administrativo prévio ao cancelamento de ato, bem como nos despachos determinantes de efeitos de ato na esfera administrativa, nos termos do art. 115, da Instrução Normativa DREI nº 81 de 10 de junho de 2020.

• Instrução de Serviço Nº 04/2020, de 26/03/2020, dispõe sobre a eliminação de documentos públicos em meio físico/papel referente ao processo de recadastramento dos tradutores públicos e intérpretes comerciais encaminhado a esta Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg e dá outras providências.

• Instrução de Serviço Nº 02/2020, de 13/03/2020, dispõe sobre a eliminação de documentos públicos em meio físico/papel referente a pedido e solicitação de registros empresariais por órgãos dos poderes municipais, estaduais e federais para consulta e/ou composição de processos externos a esta Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg e as determinações judiciais desse teor não passíveis de cumprimento e dá outras providências.

• Instrução de Serviço Nº 01/2020, de 13/02/2020, dispõe sobre o pagamento de preços públicos relativos aos serviços prestados pela JUCEMG, por meio do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, a sua restituição e dá outras providências.

 

2019:

• Instrução de Serviço Nº 03/2019, de 04/10/2019, revoga a Instrução de Serviço Nº 02/206, de 08 de março de 2016.

• Instrução de Serviço nº 01/2019, de 15/07/2019, dispõe sobre os procedimentos que deverão ser adotados para o arquivamento de procurações públicas, a que se refere o Provimento CNJ 42/2014, na forma determinada na Instrução Normativa DREI 28/2014 no âmbito da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

 

2017:

• Instrução de serviço Nº 03/2017, de 08/05/2017, revoga a Instrução de Serviço Nº 05/2014 e disciplina os procedimentos a serem observados quanto ao atendimento à imprensa, a utilização da logomarca de Jucemg, a participação institucional em eventos e a interação entre a Assessoria de Comunicação Social – Ascom, a unidade de direção superior e as unidades administrativas da autarquia e dá outras providências.

• Instrução de Serviço Nº 02/2017, de 14/02/2017, veda o recebimento de citações, intimações, ordens judiciais, notificações e ofícios nos Escritórios Regionais e Unidades Jucemg Minas Fácil.

• Instrução de Serviço Nº 01/2017, de 06/01/2017, consolida os novos procedimentos de Registro Empresarial para adequação às rotinas do Registro Digital, dispõe sobre a folha eletrônica de pendencia e sobre os critérios para fixação de produção diária pelo ANGRE/examinador, Técnico de Gestão e Registro Empresarial e pelo Autenticador de instrumentos de escrituração, e dá outras providências.

 

2013:

• Instrução de Serviço Nº 01/2013, de 23/01/2013, disciplina o arquivamento de prontuários das sociedades cooperativas registradas em cartório, junto ao Cadastro Estadual de Empresas da Jucemg e do recadastramento de todas as sociedades cooperativas do Estado de Minas, com registro na JUCEMG, bem como daquelas com sede em outra unidade da Federação, com filiais em MG, e dá outras providencias.

 

2010:

• Instrução de Serviço Nº IS/ 004/2010, de 24/05/2010, disciplina os procedimentos relativos à fiscalização da atividade de leiloeiro oficial, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• Instrução de Serviço Nº IS 03/2010, disciplina os procedimentos a serem observados para o cumprimento da obrigatoriedade de publicação dos balanços e das demonstrações financeiras das sociedades limitadas de grande porte e dá outras providências. 

 

2009:

• Instrução de Serviço Nº IS-001-2009, dispõe sobre a anotação de penhora prévia.

 

2005:

• Instrução de Serviço Nº IS-05-2005, dispõe sobre a restituição de preço.

 

1996:

• Instrução de Serviço Nº IS-04-1996, dispõe sobre a expedição de carteira de exercício profissional.