Resoluções
- Resolução do Plenário RP Nº 03 de 20-06-2022 (Tipo: pdf Tamanho: 0,15 MB - abrirá nova janela), que Aprova os novos entendimentos em Matéria de Registro Empresarial no âmbito da JUCEMG
- Resolução do Plenário RP Nº 02 de 27-05-2022 (Tipo: pdf Tamanho: 0,70 MB - abrirá nova janela), que Fixa procedimentos e ritos a serem observados no âmbito da JUCEMG para a fiel observância ao instituto de vinculações administrativas
- Resolução do Plenário RP Nº 01 de 31-01-2022 (Tipo: pdf Tamanho: 0,20 MB - abrirá nova janela), que Aprova os novos entendimentos em Matéria de Registro Empresarial no âmbito da JUCEMG
- Resolução do Plenário RP N° 02 de 27-05-2022 (Tipo: pdfTamanho 685 KB - abrirá nova janela), que fixa procedimentos e ritos a serem observados no âmbito da JUCEMG para a fiel observância ao instituto da vinculação das decisões administrativas.
- Resolução do Presidente RD Nº 02 de 26-08-2021 (Tipo: pdf Tamanho: 0,58 MB - abrirá nova janela), que Aprova os novos entendimentos em Matéria de Registro Empresarial no âmbito da JUCEMG
- Resolução do Presidente RD Nº 01 de 26-02-2021 (Tipo: pdf Tamanho: 1,24 MB - abrirá nova janela), que Fixa prazos administrativos que deverão ser observados pelos servidores das respectivas áreas técnicas no âmbito da JUCEMG.
- Resolução do Plenário RP N.º 02.2019 26-9-2019 (Tipo: pdf Tamanho: 7,67 MB - abrirá nova janela), que contém o novo Regimento Interno da Jucemg
- Resolução do Plenário RP N.º 01.2019 28-3-2019 (Tipo: pdf Tamanho: 965 KB - abrirá nova janela), sobre a implantação do Registro Automático
- Resolução do Plenário RP. N.º 02.2018 (Tipo: pdf Tamanho: 2,06 MB - abrirá nova janela), adequação dos procedimentos do Registro Digital.
- Resolução do Plenário RP. N.º 01.2018 atualização tabelas de preços e emolumentos TPICS7 (Tipo: pdf Tamanho: 6,16 MB - abrirá nova janela), Nova tabela de preços da JUCEMG e tabela de emolumentos TPICS
- Resolução Plenária Nº RP-01-2017 (Tipo: pdf Tamanho: 3 MB - abrirá nova janela), Nova tabela de preços da JUCEMG e tabela de emolumentos TPICS
- Resolução Plenária Nº RP-06-2016 (Tipo: pdf Tamanho: 1,5 MB - abrirá nova janela), adequação cronograma do Registro Digital.
- Resolução Plenária Nº RP-05-2016 (Tipo: pdf Tamanho: 1,4 MB - abrirá nova janela), prorrogação do Registro Digital.
- Resolução Plenária Nº RP-04-2016 (Tipo: pdf Tamanho: 2,37 MB - abrirá nova janela), nova tabela emolumentos TPICS.
- Resolução Plenária Nº RP-03-2016 (Tipo: pdf Tamanho: 4,24 MB - abrirá nova janela), nova tabela de preços com o anexo.
- Resolução Plenária Nº RP-02-2016 (Tipo: pdf Tamanho: 230 KB - abrirá nova janela), que altera a tabela de preços da Jucemg.
- Resolução Plenária Nº RP-01-2016 (Tipo: pdf Tamanho: 2,2 MB - abrirá nova janela), alteração do cronograma de implantação do registro digital.
- Resolução Plenária Nº RP-04-2015 (Tipo: doc Tamanho: 57 KB), que disciplina procedimentos relativamente ao cronograma de implantação do registro digital.
- Resolução Plenária Nº RP-03-2015 (Tipo: pdf Tamanho: 4,62 MB - abrirá nesta janela), que disciplina procedimentos relativamente à publicidade dos Leilões, por Leiloeiro Público Oficial matriculado no âmbito da Jucemg.
- Resolução Plenária Nº RP-02-2015 (Tipo: pdf Tamanho: 1,93 MB - abrirá nova janela), que dispõe sobre a correção da Tabela de Emolumentos relativos aos serviços prestados pelos Tradutores Públicos e Intérpretes - TPIC do Estado de Minas Gerais
- Resolução Plenária Nº RP-01-2015 (Tipo: pdf Tamanho: 3,89 MB - abrirá nova janela), que dispõe sobre a atualização anual dos preços públicos, a que se refere o art. 2º da Resolução do Plenário Nº RP/02/2014, que contém a Tabela de Preços Públicos relativos aos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG e dá providências.
- Resolução do Plenário Nº RP/05/2014 (Tipo: pdf Tamanho: 718 KB - abrirá em nova janela), que dispõe sobre o uso da chancela digital pela Junta do Estado de MInas Gerais e dá outras providências.
- Resolução Plenária Nº RP/01/2014 (Tipo: pdf Tamanho: 863 KB - abrirá nova janela), que revoga a Resolução do Plenário Nº RP/04/2012 de 6 de março de 2012 que aprovou o Entendimento nº 150 e aprova o Entendimento nº 181.
- Errata Resolução Plenária Nº RP/04/2013 (Tipo: JPG Tamanho:700KB - abrirá nova janela)
- Resolução Plenária Nº RP/04/2013 (Tipo: pdf Tamanho: 1.2MB - abrirá nova janela), que dispõe sobre leiloeiro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg.
- Resolução Plenária Nº RP/03/2013 (Tipo: pdf Tamanho: 2.4MB - abrirá nova janela), que dispõe sobre entendimento em matéria de Direito Empresarial na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais -Jucemg.
- Resolução Plenária Nº RP/02/2013 (Tipo: pdf Tamanho: 1.6MB - abrirá nova janela), que dispõe sobre a Via Única na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais -Jucemg.
- Resolução Plenária Nº RP/01/2013 (Tipo: pdf Tamanho: 479KB - abrirá nova janela), que dispõe sobre a nova Tabela de Preços Públicos relativos a serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais -Jucemg.
- Resolução Plenária Nº RP/06/2012 (Tipo: pdf Tamanho: 175KB - abrirá nova janela), que aprova o entendimento nº 152, em matéria de Direito Empresarial para análise de processos submetidos à Jucemg
- Resolução Plenária Nº RP/05/2012 (Tipo: pdf Tamanho: 90KB - abrirá nova janela), que aprova o novo entendimento em matéria de Direito Empresarial para análise de processos submetidos à Jucemg
- Resolução Plenária Nº RP/4/2012 (Tipo: pdf Tamanho: 53KB - abrirá nova janela), que aprova o novo entendimento em matéria de Direito Empresarial para análise de processos submetidos à Jucemg
- Resolução Plenária Nº RP-03-2012 (Tipo: pdf Tamanho: 230KB - abrirá nova janela), que contém o novo Regimento Interno da Jucemg
- Resolução Nº RP/2/2012, (Tipo: pdf Tamanho: 215KB - abrirá nova janela), que aprova os novos Entendimentos em matéria de Direito Empresarial para análise de processos e autenticação de livros mercantis submetidos à Jucemg
- Resolução Nº RD/13/2011 (Tipo: pdf Tamanho: 407KB - abrirá nova janela), que institui a Ficha Cadastral e dá outras providências
- Resolução Plenária Nº RP-09-2011 (Tipo: pdf Tamanho: 2,04MB- abrirá nova janela), dispões sobre a atualização e consolidação da tabela de emolumentos
- Resolução Plenária Nº RP-05-2011 (Tipo: pdf Tamanho: 970KB- abrirá nova janela), que dispõe sobre atualização e complementação da caução prestada por leiloeiro público oficial
- Resolução Nº RD/16/2010 (Tipo: pdf Tamanho: 155KB - abrirá nova janela), que estabelece obrigatoriedade de apresentação de "Contrato Núcleo" para registro e arquivamento de sociedade limitada na Jucemg
- Resolução Plenária Nº RP-05-2008 (Tipo: pdf Tamanho: 71KB - abrirá nova janela), que dispõe sobre a atualização dos emolumentos relativos a serviços prestados pelos Tradutores Públicos e pelos Intérpretes Comerciais do Estado de Minas Gerais
- Resolução Plenária Nº RP-01-2008 (Tipo: pdf Tamanho: 80KB - abrirá nova janela), que altera o artigo 87 da RP 03/2007