Resoluções

2024:
  • Resolução da Presidente n° 01 de 23 de setembro de 2024, (Tipo: pdf Tamanho: 62,8 KB), que regulamenta no âmbito da Jucemg a aplicação das disposições contidas no inciso I, do art. 289, da lei n° 6.404/1976, ao determinar que as publicações ali ordenadas deverão ser efetuadas em jornal de grande circulação editado na localidade em que esteja situada a sede da companhia no estado de Minas Gerais, e fixa procedimentos para a análise formal.

 

 

2023:

 

  • Resolução do Plenário n° 01 de 24 de janeiro de 2023 (Tipo: pdf Tamanho: 1,78 MB - abrirá nova janela), que dispõe sobre a atualização e complementação do valor da caução prestada pelos Leiloeiros Públicos Oficiais matriculados perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

 

2022:

 

  • Resolução do Plenário Nº 05 de 23-11-2022, (Tipo: pdf Tamanho: 1,75 MB - abrirá nova janela), que altera a redação do Entendimento em Matéria de Registro Empresarial de nº 141, que renumerado, passa a ser 141-A, conforme redação que aprova;
  • Resolução do Plenário N° 04 de 26-10-2022, (Tipo: pdf Tamanho: 659 KB - abrirá nova janela), que dispõe sobre a utilização de assinatura eletrônica avançada do Portal GOV.BR, níveis prata e ouro, nos atos submetidos a registro na JUCEMG e dá outras providências
  • Resolução do Plenário N° 02 de 27-05-2022 (Tipo: pdfTamanho 685 KB - abrirá nova janela), que  fixa procedimentos e ritos a serem observados no âmbito da JUCEMG para a fiel observância ao instituto da vinculação das decisões administrativas.

 

2021:

 

2019:

 

2018:
  • Resolução do Plenário Nº 01 de 30 de agosto de 2018 (Tipo: pdf Tamanho: 5.83 MB - abrirá nova janela), Nova tabela de preços da JUCEMG e tabela de emolumentos TPICS (Anexo II da Resolução Plenária nº 1/2018 revogado pela Lei Federal nº 14.195/2021 c/c art. 29 da IN DREI nº 52 de 29 de julho de 2022).  

 

2017:

 

2016:

 

2015:
  • Resolução Plenária Nº 03/2015 (Tipo: pdf Tamanho: 4,62 MB - abrirá nesta janela), que disciplina procedimentos relativamente à publicidade dos Leilões, por Leiloeiro Público Oficial matriculado no âmbito da Jucemg. (REVOGADA)
  • Resolução Plenária Nº 02/2015 (Tipo: pdf Tamanho: 1,93 MB - abrirá nova janela), que dispõe sobre a correção da Tabela de Emolumentos relativos aos serviços prestados pelos Tradutores Públicos e Intérpretes - TPIC do Estado de Minas Gerais
  • Resolução Plenária Nº 01/2015 (Tipo: pdf Tamanho: 3,89 MB - abrirá nova janela), que dispõe sobre a atualização anual dos preços públicos, a que se refere o art. 2º da Resolução do Plenário Nº RP/02/2014, que contém a Tabela de Preços Públicos relativos aos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG e dá providências.

 

2014:
  • Resolução do Plenário Nº 05/2014 (Tipo: pdf Tamanho: 718 KB - abrirá em nova janela), que dispõe sobre o uso da chancela digital pela Junta do Estado de MInas Gerais e dá outras providências.
  • Resolução Plenária Nº 01/2014 (Tipo: pdf Tamanho: 863 KB - abrirá nova janela), que revoga a Resolução do Plenário Nº RP/04/2012 de 6 de março de 2012 que aprovou o Entendimento nº 150 e aprova o Entendimento nº 181.

 

2013:
  • Resolução Plenária Nº 04/2013 (Tipo: pdf Tamanho: 1.2MB - abrirá nova janela), que dispõe sobre leiloeiro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg.
  • Resolução Plenária Nº 03/2013 (Tipo: pdf Tamanho: 2.4MB - abrirá nova janela), que dispõe sobre entendimento em matéria de Direito Empresarial  na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais -Jucemg.
  • Resolução Plenária Nº 02/2013 (Tipo: pdf Tamanho: 1.6MB - abrirá nova janela), que dispõe sobre a Via Única na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais -Jucemg. 
  • Resolução Plenária Nº 01/2013 (Tipo: pdf Tamanho: 479KB - abrirá nova janela), que dispõe sobre a nova Tabela de Preços Públicos relativos a serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais -Jucemg.

 

2012:
  • Resolução Plenária Nº 06/2012 (Tipo: pdf Tamanho: 175KB - abrirá nova janela), que aprova o  entendimento nº 152, em matéria de Direito Empresarial para análise de processos submetidos à Jucemg
  • Resolução Plenária Nº 05/2012 (Tipo: pdf Tamanho: 90KB - abrirá nova janela), que aprova o novo entendimento em matéria de Direito Empresarial para análise de processos submetidos à Jucemg
  • Resolução Plenária Nº 04/2012 (Tipo: pdf Tamanho: 53KB - abrirá nova janela), que aprova o novo entendimento em matéria de Direito Empresarial para análise de processos submetidos à Jucemg
  • Resolução Nº 02/2012, (Tipo: pdf Tamanho: 215KB - abrirá nova janela), que aprova os novos Entendimentos em matéria de Direito Empresarial para análise de processos e autenticação de livros mercantis submetidos à Jucemg

 

2011:
  • Resolução Nº RD/13/2011 (Tipo: pdf Tamanho: 407KB - abrirá nova janela), que institui a Ficha Cadastral e dá outras providências
  • Resolução Plenária Nº RP-05-2011 (Tipo: pdf Tamanho: 970KB- abrirá nova janela), que dispõe sobre atualização e complementação da caução prestada por leiloeiro público oficial (Revogada pela Resolução do Plenário RP n° 01 de 24 de janeiro de 2023)

 

2010:
  • Resolução Nº RD/16/2010 (Tipo: pdf Tamanho: 155KB - abrirá nova janela), que estabelece obrigatoriedade de apresentação de "Contrato Núcleo" para registro e arquivamento de sociedade limitada na Jucemg

 

2008:
  • Resolução Plenária Nº RP-05-2008 (Tipo: pdf Tamanho: 71KB - abrirá nova janela), que dispõe sobre a atualização dos emolumentos relativos a serviços prestados pelos Tradutores Públicos e pelos Intérpretes Comerciais do Estado de Minas Gerais