Comissão de Ética

Portaria nº 104 de 24/06/2015

Endereço: Rua Sergipe, 64
Bairro: Boa Viagem
Município: Belo Horizonte - MG
CEP: 30130-170
Telefone(s): (31) 3235-2300
Fax: (31) 3226-5579
E-mail

comissaoetica@jucemg.mg.gov.br

 

Membros  

NOME

CARGO

RAMAL

Carolina Maria da Cunha Barbosa e Oliveira Dutra

Presidente

2388

Elis Ferreira Ribeiro Filho

Membro efetivo

2365

Marina Neves Gomes

Membro efetivo

2312

Danielle Brugger Matias Souza

Suplente

2313

Sidneia Aparecida Araújo

Suplente

2382

 

Competências:

De acordo com o art. 18 do Decreto nº 46.644/2014, compete às Comissões de Ética:

I - orientar e aconselhar o agente público sobre ética profissional no respectivo órgão ou entidade;

II - alertar agentes públicos quanto à conduta no ambiente de trabalho, especialmente no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público;

III - adotar formas de divulgação das normas éticas e de prevenção de falta ética;

IV - registrar condutas éticas relevantes;

V - decidir pela instauração e conduzir processo ético, observadas as normas estabelecidas no Título V deste Decreto e em Deliberações do Conselho de Ética Pública (Conset);

VI - elaborar seu regimento interno, observadas normas e diretrizes expedidas pelo Conset; e

VII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas ou delegadas pelo Conset.