Comissão de Ética

Publicado em: 21 de Julho de 2021, há 4 dias.

Portaria nº 050 de 29/06/2021

Endereço: Avenida Augusto de Lima, 1942
Bairro: Barro Preto
Município: Belo Horizonte - MG
CEP: 30190-008
Telefone(s): (31) 3235-2300
Fax: (31) 3226-5579
E-mail

comissaoetica@jucemg.mg.gov.br

 

Membros

NOME

CARGO

RAMAL

Sidnéia Aparecida Araújo Presidente 2342
Daniella Burger Matias Souza 

Membro efetivo 

2313 

Marina Neves Gomes 

Membro efetivo 

2312 

Claudia Pazzini Silva Soares Scheffer 

Suplente

2376 
Carlos Alberto Carvalho 

Suplente 

2402 

 

Competências:

De acordo com o art. 18 do Decreto nº 46.644/2014, compete às Comissões de Ética:

I - orientar e aconselhar o agente público sobre ética profissional no respectivo órgão ou entidade;

II - alertar agentes públicos quanto à conduta no ambiente de trabalho, especialmente no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público;

III - adotar formas de divulgação das normas éticas e de prevenção de falta ética;

IV - registrar condutas éticas relevantes;

V - decidir pela instauração e conduzir processo ético, observadas as normas estabelecidas no Título V deste Decreto e em Deliberações do Conselho de Ética Pública (Conset);

VI - elaborar seu regimento interno, observadas normas e diretrizes expedidas pelo Conset; e

VII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas ou delegadas pelo Conset.