Modelos de Formulários - Enquadramento

Publicado em: 3 de Março de 2020, há 5 meses.

 

Ato 307 - Reenquadramento de Microempresa (ME) como Empresa de Pequeno Porte (EPP) 

Ato 309 - Reenquadramento de Empresa de Pequeno Porte (EPP) como Microempresa (ME) 

Ato 315 - Enquadramento de Microempresa (ME) 

Ato 316 - Enquadramento de empresa de pequeno porte (EPP) 

Ato 317 - Desenquadramento de microempresa (ME) 

Ato 318 - Desenquadramento de empresa de pequeno porte (EPP) 

 

Documentação necessária para o arquivamento do ato:

É necessário fazer o módulo integrador e integrar o DBE. Apresente na Jucemg:

  • Capa de Processo
  • Cópia autenticada da identidade do signatário da capa
  • 1 via do instrumento
  • Checklist
  • Documento Básico de Entrada (DBE)

Serviço gratuito.

Última atualização página : 22/02/2018