Prefeituras interessadas no programa Redesim + Livre já podem iniciar cadastramento

Publicado em: 7 de Novembro de 2023, há 3 meses.

Novo sistema vai permitir automatização completa das etapas municipais de abertura de empresas

Está no ar o hotsite do Redesim + Livre: Automatização das Consultas de Viabilidade e Licenças Municipais, projeto que pretende reduzir para poucos segundos a abertura de empresas de baixa complexidade em Minas Gerais. Disponibilizado nesta segunda-feira (06/11), o novo serviço está sendo considerado um divisor de águas, ao permitir a automatização de todas as etapas de competência municipal, dependendo do grau de risco. 

O projeto foi apresentado às prefeituras no dia 26/10, durante o 14º Encontro de Municípios Integrados à Redesim-MG, por meio de videoconferência que contou com 525 participantes. O evento teve a coordenação da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e do Sebrae-MG. 

Adesão gratuita 

Conforme explicou Gabriel Tavares, gerente de Integração da Jucemg, o sistema que será disponibilizado às prefeituras advém de contrato da Jucemg com a empresa de software Quasar. A nova plataforma permitirá a automatização de todas as etapas municipais de abertura e legalização de empresas, tais como o processo de viabilidade locacional, a emissão de inscrições e de licenças de competência das prefeituras. 

“A adesão ao sistema será totalmente gratuita para as prefeituras, bastando cumprir alguns requisitos relacionados à Redesim e ao Programa de Liberdade Econômica para que estejam aptos para a implantação”, disse Tavares. 

Com a publicação do hotsite, os municípios interessados na solução já podem iniciar o processo de cadastramento. A primeira etapa para receber o novo sistema é preencher o formulário disponível no hotsite, o que deverá ser feito por um servidor municipal que atuará como responsável técnico. 

Não há exigências ou restrições, porém, a recomendação é que o servidor indicado possua conhecimento e capacidade técnica suficientes para responder às questões apresentadas no formulário, além de disponibilidade para atuar como interlocutor junto aos gestores do programa. 

Após as validações, a adesão deverá ser formalizada pelo prefeito via SEI (Sistema Eletrônico de Informações). 

Fim dos entraves burocráticos 

Para Cássio Duarte, analista do Sebrae, a chegada do Redesim + Livre representa um avanço histórico. “O programa vai realmente retirar os entraves burocráticos, em vez de simplesmente informatizar a burocracia”, afirmou. 

Duarte aproveitou o encontro para comunicar que o projeto Redesim + Livre será tema de um painel no Delta Fórum, marcado para os próximos dias 21 a 23 de novembro, na sede do Sebrae-MG, em Belo Horizonte. 

Além dessa oportunidade, os municípios interessados poderão conhecer mais sobre as funcionalidades do programa em outras videoconferências que serão divulgadas brevemente. 

Liberdade Econômica 

No encontro, a diretora de Interlocução com os Setores Público e Privado da Sede-MG, Florense Sidney, reforçou que um dos critérios para receber o sistema é que o município esteja adequado ao Programa de Liberdade Econômica. 

As prefeituras que ainda não o fizeram poderão solicitar mais informações pelo e-mail: minas.livre@desenvolvimento.mg.gov.br ou pelo WhatsApp: (31) 98235-3206. 

Para acessar o hotsite do programa Redesim + Livre, acesse esse link.

Redesim em Minas

Gestora da Redesim em Minas Gerais, a Jucemg é responsável, por meio do sistema integrador estadual, de efetivar a Lei Federal 11.598/2007. A Redesim tem o papel de integrar e agilizar os órgãos entidades federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de registro e licenciamento de empresas. Atualmente, mais de 480 municípios já se integraram à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

 

Publicado em: 7 de Novembro de 2023, há 3 meses.