Programa Redesim + Livre atrai prefeituras mineiras que querem reduzir tempo de abertura de empresas
Publicado em: 24 de Novembro de 2023, há 5 meses.
Disponibilizado pela Jucemg em 6/11, o novo sistema foi destaque na programação do Delta Fórum, organizado pelo Sebrae Minas
Lançado no início deste mês, o Redesim + Livre - programa que pretende reduzir para poucos segundos a abertura de empresas em Minas Gerais - já começa a receber as primeiras manifestações de prefeituras interessadas na solução. Até o momento, de acordo com a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), responsável pela disponibilização do programa, em torno de 30 municípios preencheram o formulário de adesão.
Nesta quinta-feira (23/11), em mais uma rodada de divulgação da plataforma, a Jucemg esteve no Delta Fórum 2023, em Belo Horizonte, para apresentar o Redesim + Livre a gestores municipais de várias regiões do Estado. Organizado pelo Sebrae Minas e já em sua terceira edição, o Delta Fórum é considerado um dos principais eventos sobre desenvolvimento econômico sustentável dos municípios.
Simplificação
A Jucemg participou do painel “Formas e Mecanismos para Desburocratizar e Simplificar a Formalização de Empresas”, voltado para os agentes de desenvolvimento econômico da Sala Mineira do Empreendedor.
Em sua apresentação, a assessora da Diretoria de Integração, Negócios e Tecnologia (Dint) da Jucemg, Larissa Sgarbi, destacou as principais funcionalidades e vantagens da ferramenta. “O sistema vem com essa dinâmica de simplificar os processos e automatizá-los. Nesse sentido, a partir da emissão de licenças de maneira automática e totalmente digital, todos ganham: a prefeitura, o empreendedor e o cidadão”, resumiu.
Conforme esclareceu Larissa Sgarbi, a plataforma permite a integração do sistema municipal com o integrador estadual desenvolvido pela Jucemg. “Como o sistema possibilita automatizar todas as etapas de responsabilidade do município, a depender do grau de risco do empreendimento, uma empresa poderá de fato ser aberta em segundos”, detalhou.
O encontro teve a mediação do analista do Sebrae Minas, Cássio Duarte, que também comentou sobre o papel fundamental do sistema, classificado por ele como um “divisor de águas”.
Público-alvo
Falando para uma plateia formada por representantes de prefeituras integradas à Redesim, portanto, elegíveis para receberem a solução, Larissa Sgarbi explicou que a adesão é 100% gratuita para os municípios, bastando que preencham o formulário próprio e atendam aos requisitos apresentados.
Entretanto, para que a adesão se efetive, é preciso que a prefeitura faça parte do programa estadual Minas Livre para Crescer, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede). As prefeituras devem ainda indicar um responsável técnico para operar o sistema e ter um normativo que define a classificação das atividades de risco, de acordo com a classificação estadual.
Uma vez formalizada e aceita a adesão ao Redesim + Livre, a administração municipal passa a dispor de diversas funcionalidades, como, por exemplo, resposta de viabilidade locacional automática e compulsória, emissões automáticas de dispensas para empreendimentos de baixo e médio risco e do MEI (microempreendedor individual), bem como de inscrição municipal.
Mais informações sobre o programa, assim como o acesso ao formulário de adesão, estão disponíveis nesse link.
Benefícios
Com as funcionalidades em vigor, Sgarbi comenta que os benefícios observados na gestão municipal serão muitos. Entre os ganhos, Sgarbi citou a otimização dos fluxos internos para formalização, melhoria na gestão e arrecadação, devido à unificação dos procedimentos, melhoria do ambiente de negócios -, uma vez que a automatização vai atrair novos empreendimentos -, além de mais transparência e confiabilidade entre empresas e gestão pública. Sem falar ainda em um maior controle e conhecimento de todas as empresas e do volume de arrecadação.
Após a adesão, o município participa de uma capacitação a distância e, em sequência, passa a ser disponibilizado um ambiente de homologação do sistema para testes. "Feito isso, sanadas as dúvidas, é marcada a data para o início da Redesim +Livre", completou.
Redesim
Efetivada pela Lei Federal nº 11.598/2007, a Redesim tem o papel de integrar e agilizar os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de registro e licenciamento de empresas. Presente em 486 municípios de Minas, a Redesim é responsável por 93% das empresas abertas no Estado atualmente. A Jucemg é a instituição responsável pela expansão do sistema nacional no território mineiro.
Publicado em: 24 de Novembro de 2023, há 5 meses.
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