Jucemg disponibiliza instrumento padronizado de Empresário Individual a partir da próxima terça-feira, dia 02/07

Publicado em: 28 de Junho de 2024, há 3 semanas.

A Jucemg comunica que passará a disponibilizar, em seu Sistema de Registro Empresarial, os instrumentos padronizados dos atos de inscrição, alteração e extinção do empresário individual, em substituição ao Requerimento de Empresário (REMP). 
 
A disponibilização ocorrerá a partir das 10h da próxima terça-feira (02/07). 
 
Devido a ajustes necessários, o sistema de registro (módulo integrador e registro digital) ficará indisponível das 18h do dia 01/07 até as 10h do dia 02/07. 
 
Conforme informado pela Jucemg anteriormente, a medida obedece a disposições do anexo II da Instrução Normativa nº 81/2020 da Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), antigo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração. 
 
Importante informar que, para os Requerimentos de Empresário protocolados até as 18h do dia 01/07/2024, caso venham a ter exigências apontadas, o seu cumprimento deverá se dar obrigatoriamente por meio do novo instrumento padronizado do Empresário Individual.   
 
As dúvidas quanto à utilização do novo instrumento poderão ser sanadas nos canais de atendimento da Jucemg, disponíveis na aba principal do site, pelo endereço www.jucemg.mg.gov.br. 

Publicado em: 28 de Junho de 2024, há 3 semanas.