Jucemg e PBH apresentam melhorias para solicitação do Alvará de Funcionamento imediato 

Publicado em: 3 de Abril de 2025, há 2 dias.

Novo sistema entrou em operação em 2 de abril e passa a ser realizado diretamente no Portal de Serviços da Jucemg 

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e a Secretaria Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte (SMPU) implantaram uma inovação no processo de solicitação do Alvará de Localização e Funcionamento – ALF imediato. Com a mudança, em vigor desde o último dia 2 de abril, é possível solicitar o ALF com um único acesso, diretamente pelo Portal de Serviços da Jucemg, sem a necessidade de acessar o site da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

A Jucemg, coordenadora do Comitê Gestor da Redesim em Minas Gerais, tem o compromisso de simplificar os processos de integração entre os órgãos, tornando a vida do cidadão mais fácil. Essa iniciativa elimina etapas e reduz a necessidade de o empreendedor recorrer a outros sites para obtenção dos documentos, garantindo mais agilidade e eficiência aos processos. 

Alvará de Localização e Funcionamento 

Conforme a PBH, o Alvará de Localização e Funcionamento - ALF é o documento de autorização emitido pela Prefeitura, para que empresa ou profissional autônomo(a) possam exercer suas atividades no local licenciado, de acordo com as normas estabelecidas pela legislação urbanística. Este documento possui validade de cinco anos e pode ser concedido de forma imediata ou mediante análise. A forma como o alvará será concedido varia conforme a atividade, e está descrita na Consulta de Viabilidade. 

Ainda segundo a prefeitura, o ALF imediato corresponde a cerca de 95% dos alvarás concedidos em Belo Horizonte. Esta modalidade não exige apresentação de nenhuma documentação complementar, sendo o processo totalmente eletrônico e o documento concedido imediatamente via internet, logo após a solicitação do requerente.

Publicado em: 3 de Abril de 2025, há 2 dias.