Jucemg, Secretaria de Justiça e Segurança Pública e Corpo de Bombeiros discutem avanços na prevenção contra incêndio e pânico em Minas
Publicado em: 16 de Maio de 2022, há 1 ano.
Redesim-MG é considerada estratégica na melhoria e no planejamento de ações
O presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, Bruno Falci, acompanhado do Diretor de Integração, Negócios e Tecnologia, Henrique Petrocchi, participou de uma reunião na sede da Autarquia, com a Secretária Executiva de Justiça e Segurança Pública, Tatiana Telles e Koeler de Matos e representantes do Corpo de Bombeiros, coronel Alexandre Gomes Rodrigues, o Assessor de Articulação Institucional da corporação, major Peterson José Paiva Monteiro e o capitão Fabrício Rocha Xavier.
O encontro teve como objetivo agradecer o apoio da Junta na melhoria dos processos de licenciamento simplificado com o Corpo de Bombeiros e avaliar a possibilidade de integração do Sistema de Informações do Serviço de Segurança de Prevenção Contra Incêndio e Pânico (Infoscip) ao sistema da Jucemg. O Infoscip tem por objetivo simplificar as ações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico possibilitando a tramitação digital dos Processos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e meios de coordenação e controle modernos. Possibilita, ainda, meios versáteis de consultas e solicitações de outros serviços do setor de prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais por meio da internet.
Na ocasião, também foi debatida a abertura de empreendimentos no estado, com foco no licenciamento perante o Corpo de Bombeiros. O CBMMG é um dos órgãos participantes da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) e tem contribuído para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas desde o ano de 2016.
Destacou-se nessa reunião a importância da participação do empresariado e de seus respectivos contadores no preenchimento do questionário de classificação de risco presente nos formulários para o licenciamento de empresas do Portal da Redesim. Este questionário classifica os empreendimentos em níveis de risco e o preenchimento destas informações é de suma importância para os planejamentos do CBMMG que, atualmente, tem seus resultados monitorados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Índice de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ISCIP).
Buscaram-se estratégias para assegurar que os dados necessários para a abertura de um empreendimento seguro sejam informados corretamente, e também a possibilidade de integração de sistemas para que mesmo os empreendimentos de Alto Risco possam obter seu licenciamento de maneira célere e informatizada.
Como fruto da reunião foram pactuados alguns ajustes para melhorias nos sistemas informatizados, ampliação da coleta de informações e maior alcance ao empresário para a efetividade na emissão de dispensas/licenças. Todas estas ações são norteadas pela Lei de Liberdade Econômica, Lei Federal 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Publicado em: 16 de Maio de 2022, há 1 ano.
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