Vocalato da Jucemg aprova 219 entendimentos em registro mercantil na primeira reunião do ano

Publicado em: 17 de Janeiro de 2024, há 2 meses.

O tema dos entendimentos em registro mercantil deu a tônica da primeira reunião plenária de 2024 do vocalato da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg). 

Realizada nesta quarta-feira (17/01), na sede da autarquia, em Belo Horizonte, a sessão foi aberta pela presidente da Junta, Patricia Vinte Di Iório, que também preside o vocalato. 

Foram aprovados, em bloco, 219 entendimentos sobre diversos temas em matéria de registro mercantil, sendo 11 destes discutidos de forma selecionada.

Os entendimentos em registros mercantis são orientações consolidadas que buscam uniformizar a tomada de decisões na Junta, conferindo mais segurança aos analistas e também aos usuários.

“O entendimento é uma espécie de ‘bíblia’ do decisor singular, que poderá facilmente consultá-los no momento em que examina as formalidades legais dos atos”, explica secretária-geral da Jucemg, Marinely Bomfim.

Segundo Marinely, a aprovação da Resolução de Plenário Nº 01/2024 - que consolida os entendimentos em matéria de registro empresarial no âmbito da Jucemg -, produz importante efeito externo.

“Isto porque o entendimento também se presta a ser um guia para o cidadão usuário dos serviços do registro público de empresas, auxiliando profissionais na elaboração dos atos que serão submetidos a registro, evitando-se retrabalho, perda de tempo e pendências indevidas”, afirma.

Todos os entendimentos em vigor no âmbito da Jucemg estão publicados no site da autarquia. Para acessá-los, clique neste link

Publicado em: 17 de Janeiro de 2024, há 2 meses.