Em janeiro, Jucemg bloqueou 331 CPFs para evitar empresas fantasmas
Publicado em: 21 de Dezembro de 2009, há 14 anos.
Em janeiro de 2010, houve 331 bloqueios de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) por perda ou roubo de documento de identidade. O serviço é oferecido pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) para evitar a criação de empresas fantasmas.
Em 2009, a Jucemg fez o bloqueio de 2.078 CPFs. Em 2008, foram 1.823; em 2007, 1.315; em 2006, 2.262; e, em 2005, 917 solicitações.
A secretária-geral da Jucemg, Marinely Bomfim, informou que esse serviço só é oferecido no Brasil pela autarquia mineira e impede a abertura de empresas ‘fantasmas’ no Estado, através da Central de Comunicação de Documentos Roubados, Furtados ou Extraviados. Funcionam hoje no País 27 juntas comerciais.
Convênio
Um convênio de cooperação técnica está sendo preparado para ser assinado entre a Jucemg e a Secretaria de Estado de Defesa Social para integrar os dois sistemas, facilitando assim a troca de informações e ampliando o bloqueio em todas as regiões mineiras.
A sede da Jucemg, em Belo Horizonte, os seis escritórios regionais, as 29 unidades do Minas Fácil e 11 postos conveniados fazem a prestação desse serviço ao cidadão.
O processo é aberto com o preenchimento do requerimento em duas vias, obtido nas próprias unidades ou no site www.jucemg.mg.gov.br para ‘download’. É só clicar em ‘Serviços’ e depois no item 3 ‘Bloqueio de CPF’.
O cidadão deve ainda anexar xerox autenticado do documento de identidade, com foto, e o boletim de ocorrência registrada em qualquer delegacia de polícia. E apresentar os documentos nessas unidades da Jucemg.
Clonagem
Ao entrar com o processo na Jucemg, o bloqueio do CPF é feito imediatamente, e, assim, evita-se a clonagem do documento.
O requerimento pede que a Junta Comercial “abstenha-se de arquivar atos constitutivos e modificativos, que envolvam admissão de sócio, em que figure como empresário, sócio, administrador de sociedade empresária, o signatário acima qualificado”.
O signatário do requerimento declara ainda que “está ciente de que, participando de empresas registradas perante esta Autarquia, todos os atos da empresa ficarão sujeitos ao bloqueio”.
A sede da Jucemg, em Belo Horizonte, funciona no centro da cidade, avenida Santos Dumont, 380. O requerimento deve ser entregue no guichê de atendimento, no andar térreo, de 9 às 17 horas. As seis unidades regionais ficam nas cidades de Juiz de Fora, Uberlândia, Varginha, Governador Valadares, Uberaba e Montes Claros.
O bloqueio de CPF pode ser feito também nas 29 cidades, onde há unidades do Minas Fácil: Araguari, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Ituiutaba, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Nova Serrana, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sete Lagoas, São Sebastião do Paraíso, Três Corações, Varginha, Ubá, Uberlândia, Uberaba e Viçosa.
Os 11 postos de atendimento ficam em Alfenas, Boa Esperança, Contagem, Curvelo, Itaúna, Leopoldina, Muzambinho, Paracatu, São João del-Rei, Sarzedo e Teófilo Otoni.
Publicado em: 21 de Dezembro de 2009, há 14 anos.
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