Jucemg recebe diretor do DREI, gestora do Sebrae Nacional e representantes de Juntas Comerciais
Publicado em: 20 de Setembro de 2013, há 10 anos.
A Jucemg abriu no último dia 18/09, no Plenário, em sua sede em Belo Horizonte, os trabalhos sobre o Projeto Integrar, com a participação do diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração/DREI - da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Vinícius Mazza, da gestora adjunta de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Inês Schwingel, de presidentes e representantes de outras Juntas Comerciais.
De acordo com a presidente Angela Pace, a Jucemg tem encarado um desafio complexo e está implantado um processo de mudança baseado em melhorias. “Temos que fazer uma corrente transformadora e o Projeto Integrar é uma fonte de oportunidades para o registro empresarial", afirmou.
Para o diretor do DREI, Vinícius Mazza, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa - 39º ministério do governo federal-, tem a intenção de criar um sistema único para o registro de empresas, um projeto que será desenvolvido em médio prazo, para todo o registro no Brasil. "As Juntas Comerciais têm papel de administração de sistemas de dados, além de ser fomentadoras de negócios e não simples registradoras de documentos. A função de todas Juntas é integrar processos e a tecnologia tem grande importância nesse contexto", considerou.
O evento apresentou aos participantes a parceira do Sebrae Nacional, da Jucemg, do DREI e das Juntas Comerciais para implantação da Redesim no país, que visa à transmissão de tecnologia da Jucemg para as demais autarquias -
Integrar – Pelo projeto, a Jucemg leva sua tecnologia e facilidade em abrir empresas em nove dias, em quatro etapas, sendo três delas pela internet e em um mesmo local, a oito estados e ao Distrito Federal.
Na prática, a Jucemg está repassando a experiência do serviço Minas Fácil, responsável pela abertura de empresas de forma ágil e quase todo feito pela internet, às Juntas Comerciais do Distrito Federal e aos estados de Sergipe, Paraná, Rondônia, Roraima, Tocantins, Ceará, Pará e Paraíba.
O projeto foi assinado em 2012, em Brasília, em convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, e com a parceria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).
A iniciativa, que abre as portas definitivamente para implantação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), criada pela lei 11.598/07, estabelece diretrizes para simplificar procedimentos e integrar órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, funcionamento e baixa de empresas.
Com isso, os empresários locais poderão acessar o sistema de registro de empresas pela internet e só entregar documentos na Junta Comercial, que se comunicará com demais sistemas envolvidos. Isso evitará que eles percorram diversos órgãos, reduzirá custos com taxas e cópias de documentação e diminuirá o tempo para registro do negócio. A ideia é que nesses locais uma empresa possa ser registrada e obter alvará de funcionamento na média de oito dias, 119 a menos do que o tempo registrado no país na última pesquisa Doing Business, do Banco Mundial. O Sebrae acompanhará o desenvolvimento dos trabalhos e disseminará informações aos empresários.
Atualmente a Junta Comercial está presente em 93 cidades de Minas, incluindo a capital, com o serviço de abertura simplificada de empresa pelo Minas Fácil, além de autenticação de livros, emissões de certidões e bloqueio de CPFs. O Minas Fácil é uma iniciativa do Projeto Estruturador Descomplicar, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag, e de responsabilidade operacional da Junta Comercial de MG.
Visita - Além de destacar a integração da Jucemg com prefeituras e órgãos de licenciamento, as mudanças ocorridas na Junta de Minas, a consulta de viabilidade, o Sistema de Registro Mercantil, além de vários outros temas, os participantes visitaram as instalações da sede Jucemg acompanhada pelos diretores da autarquia mineira. Estão representados no encontro os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Piauí e Rio Grande do Sul.
A Redesim - Lei 11.598/2007 estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
Publicado em: 20 de Setembro de 2013, há 10 anos.
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