Para criar Portal de Serviços, Secretaria da Micro e Pequena Empresa busca experiências de sucesso

Publicado em: 17 de Dezembro de 2013, há 10 anos.

Na última quinta-feira, 12/12, o secretário de Racionalização e Simplificação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) da Presidência da República, José Constantino de Bastos Junior; o diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), Vinícius Baudouin Mazza e representantes da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) estiveram na Jucemg buscando conhecer as melhores práticas em tecnologia da autarquia mineira.

A visita é uma sequência do trabalho que vem sendo realizado com a Junta de Minas para o desenvolvimento do Portal de Serviços da SMPE em 2014. Segundo Constantino, “o Portal será a ferramenta que irá fazer a integração entre as Juntas Comerciais e os órgãos que tem vínculo com a abertura de empresas no âmbito federal, estadual e municipal; além dos órgãos de licenciamento”. O secretário destacou ainda, que o novo sistema fará “não somente a integração, mas também irá ajudar as Juntas Comerciais na modernização dos seus processos”.

A Secretaria trabalha para que o Portal não agregue apenas os serviços de abertura, alteração e extinção de empresas, mas também, serviços como inovação, acesso ao crédito, facilidade para compras e licitações públicas, entre outros aspectos presentes na Lei Geral que ainda não foram implantados. Constantino alerta que do ponto de vista do Governo Federal, o processo das Juntas Comerciais deveria ser o mesmo “do Oiapoque ao Chuí, mas ainda hoje existe o desnível”, provocado segundo ele, pela diversidade dos estados, dos sistemas e dos instrumentos usados em cada Junta Comercial. “Temos Juntas mais avançadas, como é o caso de Minas Gerais e temos Juntas menos avançadas”, conclui.

Sobre a meta de diminuir o tempo de abertura de empresas no próximo ano para cinco dias em todo o território nacional e melhorar a posição do Brasil no ranking do Banco Mundial, Vinícius Mazza, informa que é necessário “fazer com que todos os estados trabalhem da mesma forma e que o mesmo sistema seja utilizado por todas as Juntas Comerciais do Brasil”, fato que irá acontecer com a implantação do Portal em junho de 2014. O diretor esclareceu ainda que o DREI será um órgão mais fiscalizador, “não de caráter punitivo, mas com a missão de acompanhar os processos e as boas práticas de cada Junta, padronizando-as para as demais”.

» Parceria com a Jucemg

Durante a visita, José Constantino destacou a importância do serviço Minas Fácil, e seu atendimento simplificado e integrado ao empreendedor mineiro, que faz com que a Jucemg sirva de “referência para a Secretaria, porque há dez anos vem desenvolvendo um trabalho importante e está na vanguarda dessas novas experiências”. O Minas Fácil faz parte do Projeto Estruturador Descomplicar, do Governo de Minas, que no último dia 09/12, completou uma década.

A Secretaria e o Departamento estão acompanhando também, na Junta de Minas, o processo de Registro Digital, disponível no momento para as Sociedades Anônimas, e que até o fim deste ano, passa a ser disponibilizado para todos os tipos jurídicos. Esta inovação da Jucemg foi premiada no último dia 06/12 pelo DREI na categoria Avanços Tecnológicos.

O secretário lembrou que a Jucemg é antiga parceira do DREI e da SMPE, ao citar o Projeto Integrar, onde a Jucemg repassa sua tecnologia para outros dez estados e agradeceu o apoio da presidente Angela Pace e da equipe técnica da autarquia “para incorporar esta experiência e know how que a Junta de Minas já tem para ajudar a desenvolver o novo Portal”.

Publicado em: 17 de Dezembro de 2013, há 10 anos.