Em 2009, Jucemg já bloqueou 568 CPFs para evitar abertura de empresas ‘fantasmas’
Publicado em: 24 de Abril de 2009, há 15 anos.
No primeiro trimestre de 2009, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) fez o bloqueio de 568 CPFs (Cadastro de Pessoa Física), por perda ou roubo de documento de identidade. Em 2008, foram feitas 1.820 solicitações de bloqueio. Em 2007, houve 1.315 pedidos; em 2006, 2.262; e em 2005, 917 pedidos.
Para o presidente da Jucemg, Ayres Mascarenhas, esse serviço só é oferecido no Brasil pela autarquia mineira e impede a abertura de empresas ‘fantasmas’ no Estado, através da Central de Comunicação de Documentos Roubados, Furtados ou Extraviados. Funcionam hoje no País 27 juntas comerciais.
Convênio
Um convênio de cooperação técnica está para ser assinado entre a Jucemg e a Secretaria de Estado de Defesa Social, através da 21ª Delegacia Distrital de Belo Horizonte, para integrar os dois sistemas.
A sede da Jucemg, em Belo Horizonte, os seis escritórios regionais, as 25 unidades do Minas Fácil e as 11 unidades conveniadas, no interior do Estado, fazem a prestação desse serviço ao cidadão.
O processo é aberto com o preenchimento do requerimento em duas vias, obtido nas próprias unidades ou no site www.jucemg.mg.gov.br para ‘download’.
O cidadão deve ainda anexar xerox autenticado do documento de identidade, com foto, e outra cópia do boletim de ocorrência registrada em qualquer delegacia de polícia. E apresentar os documentos nessas unidades da Jucemg, que abrangem 42 cidades mineiras.
Clonagem
Ao entrar com o processo na Jucemg, o bloqueio do CPF é feito imediatamente, e, assim, evita-se a clonagem do documento.
O requerimento pede que a Junta Comercial “abstenha-se de arquivar atos constitutivos e modificativos, que envolvam admissão de sócio, em que figure como empresário, sócio, administrador de sociedade empresária, o signatário acima qualificado”.
O signatário do requerimento declara ainda que “está ciente de que, participando de empresas registradas perante esta Autarquia, todos os atos da empresa ficarão sujeitos ao bloqueio”.
São sete unidades regionais da Jucemg em todo o Estado. A de Belo Horizonte funciona no centro da cidade, avenida Santos Dumont, 380. O requerimento deve ser entregue no guichê de atendimento, no andar térreo, de 9 às 17 horas. As outras unidades regionais ficam nas cidades de Juiz de Fora, Uberlândia,Varginha,Governador Valadares,Uberaba e Montes Claros.
O bloqueio de CPF pode ser feito também nas 25 cidades, onde há unidades do Minas Fácil: Araguari, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Divinópolis, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Ituiutaba, Lagoa Santa, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Nova Serrana, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sete Lagoas, São Sebastião do Paraíso, Três Corações, Ubá, Uberlândia e Viçosa.
Os 11 postos de atendimento ficam em Alfenas, Boa Esperança, Contagem, Curvelo, Itaúna, Leopoldina, Muzambinho, Paracatu, São João del-Rei, Sarzedo e Teófilo Otoni.
As empresas ativas, em Minas Gerais, totalizam 719 mil, entre empresas individuais, sociedades anônimas, sociedades limitadas e cooperativas.
Publicado em: 24 de Abril de 2009, há 15 anos.
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