População do Território Central recebe ações e serviços da nova etapa dos Fóruns Regionais
Publicado em: 19 de Julho de 2017, há 6 anos.
Abaeté, no Território Central, vai sediar nesta quinta-feira (20/7) o sexto evento da nova etapa dos Fóruns Regionais de Governo, com previsão da transferência simbólica do gabinete do governador Fernando Pimentel para a cidade.
A programação, aberta a toda população, será realizada no Colégio Cenecista Nossa Senhora de Fátima, de 8h às 17h.
Mais de 40 órgãos do Governo do Estado, entre secretárias, instituições, fundações e empresas públicas estaduais, participam das atividades preparadas para os 17 municípios do território: Buenópolis, Augusto de Lima, Corinto, Curvelo, Felixlândia, Inimutaba, Monjolos, Morro da Garça, Presidente Juscelino, Santo Hipólito, Três Marias, Abaeté, Biquinhas, Cedro do Abaeté, Morada Nova de Minas, Paineiras e Pompéu.
O espaço do colégio onde será o evento vai abrigar estandes com cerca de 150 ações dos órgãos estaduais, que vão prestar contas das políticas públicas executadas, esclarecer dúvidas e disponibilizar serviços aos cidadãos, produtores rurais, agricultores familiares, empreendedores, gestores municipais, vereadores e prefeitos.
Paralelamente, serão realizados debates, oficinas, palestras, apresentações artísticas e culturais, feiras da agricultura familiar e dos empreendedores da economia popular solidária.
Um dos assuntos de interesse dos municípios em discussão será o acerto de contas entre Minas e a União, com a participação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O tema se refere às perdas de Minas Gerais com a Lei Kandir, que desonerou do ICMS os produtos exportados pelos estados.
Estima-se que Minas Gerais deixou de arrecadar cerca de R$ 135 bilhões. Desse montante, os municípios teriam direito a aproximadamente R$ 33 bilhões, ou seja, 25% do total.
Recorde de público
A nova etapa dos Fóruns Regionais de Governo começou em maio deste ano e já esteve nos territórios Triângulo Norte (Ituiutaba), Norte (Montes Claros), Mata (Juiz de Fora), Caparaó (Manhuaçu) e Noroeste (João Pinheiro). Por onde passou, o circuito de ações e serviços bateu recorde de público, com a presença de 2 mil a 4 mil pessoas.
O governador Fernando Pimentel tem percorrido cada território nesta nova fase junto com os secretários de Estado. Para o governador, a representatividade das lideranças municipais nos eventos e a forte presença da população sinalizam a confiança dos mineiros e mineiras nos fóruns como instrumento de participação popular.
Pimentel observa a assertividade desse mecanismo de Governo, ressaltando que os resultados podem ser vistos em várias regiões do estado com entregas e investimentos. “A melhor forma de governar é estar perto das pessoas, chegar perto, com humildade, com sinceridade, ouvir os problemas de cada região, de cada cidadão, e tentar resolvê-los, ainda que com dificuldades”, afirma
O titular da Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), Wadson Ribeiro, aponta o sucesso do método de planejamento das ações de Governo. “Temos feito o debate no local para conhecer as adversidades, para sabermos como trabalhar em cada região”, pontua.
Planejamento
Os Fóruns Regionais são coordenados pela Seedif. A pasta sempre realiza reuniões preparatórias com os interlocutores dos órgãos de Governo para planejar as ações que serão levadas aos territórios, incluindo o Central.
O coordenador dos trabalhos, Fernando Tadeu David, subsecretário dos Fóruns Regionais, destaca a adesão das instituições e das secretárias de Estado às atividades. “Não é sempre que vemos um governo se mobilizar com essa intensidade para ir ao encontro da população no interior do estado”, ressalta Tadeu David.
Agropecuária
As ações preparadas para o Território Central levam em conta as especificidades da região, que possui uma importante bacia leiteira e se destaca também na pecuária de corte, na fruticultura, indústrias frigoríficas e laticínios.
Os produtores de leite, os agricultores familiares, os sindicatos e associações desses segmentos que forem ao evento dos fóruns em Abaeté terão à disposição diversos serviços dos sistemas estaduais da agricultura e do meio ambiente e poderão conhecer as novidades para o setor.
A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) pretende oferecer materiais e assistência técnica, além de apresentar as tecnologias desenvolvidas.
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/MG) vai detalhar as linhas de crédito, investimento e custeio para fornecimento de alimentos para a merenda escolar.
Os produtores ainda vão conhecer mais sobre o Portal do Produtor lançado pelo Instituto Mineiro de Agricultura (IMA) e saber como fazer o cadastro.
Pequenos usos de água
Já os técnicos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) vão tirar dúvidas sobre o sistema online para cadastro de pequenos usos de água. O projeto vai beneficiar, por ano, cerca de 30 mil produtores rurais, que passarão a ter acesso ao cadastro e à regularização de forma eletrônica e gratuita.
O IEF também vai divulgar o Projeto ASA, com o cadastro de áreas de soltura de animais silvestres, e distribuir mudas de espécies nativas para proprietários rurais e prefeituras.
Outra atividade para os proprietários e posseiros de imóveis rurais é a divulgação da retomada do pagamento do Bolsa Verde pelo Governo do Estado.
A região Central possui 30 produtores rurais incluídos no Bolsa Verde, programa do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Esses beneficiários têm o compromisso de conservar uma área de vegetação nativa de 1,2 mil hectares.
Parcerias
A programação contém atividades específicas para os prefeitos e gestores municipais. As secretarias de Governo (Segov), de Planejamento e Gestão (Seplag), de Transportes e Obras Públicas (Setop) e de Cidades e Integração Regional (Secir), por exemplo, terão um espaço conjunto para esclarecer dúvidas em relação às parcerias com o Estado, calendário de celebração de convênios e protocolo de documentos.
No local, os prefeitos e os gestores públicos vão conhecer o Programa de Apoio aos Municípios e ao Desenvolvimento Regional, que prevê a doação de um projeto técnico de engenharia e arquitetura para prefeituras com menos de 100 mil habitantes. Eles também receberão orientações sobre os convênios de obras públicas e a doação de materiais, como mata-burro, vigas e bueiros metálicos.
Orientações técnicas
O plantão técnico vai informar como funciona a Rede de Desenvolvimento Institucional e Capacitação dos Municípios (Redic), assim como fornecer uma cartilha com orientações. O prefeito poderá se guiar pelo documento para ter acesso às políticas públicas de planejamento das cidades, regularização fundiária, saneamento básico, infraestrutura urbana, habitação e associativismo por consórcios públicos.
Durante o encontro em Abaeté, diversos programas de incentivo econômico serão apresentados aos representantes das prefeituras do Território Central, que vão poder firmar parcerias com a Junta Comercial de Minas Gerais para a implantação da Sala Mineira do Empreendedor em sua cidade.
Impulso ao esporte
O ICMS Esportivo tem dado impulso ao esporte na região Central. Durante o evento dos fóruns, a Secretária de Estado de Esportes (Seesp) vai homenagear pessoas que contribuíram para fortalecer o setor. São atletas, professores de educação física, gestores de entidades sem fins lucrativos e agentes públicos que se engajaram para que o seu município recebesse recursos do ICMS Esportivo.
"Nesse momento de crise, os municípios têm a possibilidade de se organizar e buscar no ICMS Esportivo e na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte um auxílio para a execução de projetos importantes", afirma o secretário de Esportes, Arnaldo Gontijo.
Os municípios e gestores que não conhecem os dois mecanismos de fomento poderão, em Abaeté, esclarecer dúvidas e buscar orientações junto aos técnicos na Seesp.
Força cultural e turística
O Território Central também chama atenção pela força cultural e turística. Entre os atrativos estão as paisagens por onde passa o Rio São Francisco, as manifestações religiosas e a tradição literária, uma vez que a região é cenário das obras do escritor Guimarães Rosa.
O evento em Abaeté é uma oportunidade para produtores culturais, organizações da sociedade civil e outros interessados tirarem dúvidas sobre o edital 2017 da Lei de Incentivo à Cultura, que está com inscrições abertas até setembro.
A Secretaria de Estado da Cultura (Sec) vai apresentar o edital 2017, que nesta edição, vai oferecer R$ 92,3 milhões em incentivos. Esse é o maior valor registrado na história da Lei de Incentivo à Cultura, que entrou em vigor há 20 anos.
Também estão previstas apresentações artísticas de grupos locais como os de congado, capoeira e teatro.
No estande da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), os empreendedores e gestores públicos do setor turístico poderão obter informações sobre serviços e programas direcionados ao segmento, como: o sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas (Cadastur); o “Minas Recebe”, projeto que oferece capacitação, assim como oportunidades de divulgação e participação em feiras.
Carteira de identidade de graça
O público que for ao evento vai ter acesso a diversos serviços essenciais. A Polícia Civil vai emitir carteira de identidade, atestado de antecedentes e fazer registro de ocorrências.
A pessoa que quiser tirar a carteira de identidade precisa levar duas fotos 3x4 e certidão original de nascimento ou casamento.
Licenciamento 2017
No mesmo local, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MG) vai disponibilizar consulta ao licenciamento de 2017, requerimento de certidão negativa de propriedade do veículo, alteração de endereço, consulta sobre a situação do veículo, multa, pontuação na carteira, solicitação de CNH, entre outros.
A base móvel comunitária da Polícia Militar também estará no local, distribuindo dicas de segurança, recebendo registro de ocorrências, denúncia e sugestão de policiamento.
Distribuição de lâmpadas
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terão sala exclusiva, que vai funcionar como uma agência de atendimento.
O consumidor poderá negociar dívidas, quitar e solicitar emissão de segunda via da conta, tirar dúvidas sobre faturas, tarifas e requisitar religação.
Durante a programação, a Cemig vai distribuir lâmpadas para quem apresentar a última conta de luz paga, limitada a duas lâmpadas por consumidor. A entrega das lâmpadas será a partir do meio-dia.
Além disso, o público vai conhecer a maquete do sistema elétrico que simula o consumo de energia, aprender um pouco sobre segurança e os novos canais de atendimento virtuais da Cemig.
Oficinas, workshops e feiras
As palestras, workshops e oficinas acontecem paralelamente ao circuito de ações e serviços. Durante todo o período da programação também serão realizadas as feiras da agricultura familiar, da economia popular solidária, cadastro de artesão e exposição de artesanato.
Para acessar a programação geral clique aqui.
Serviço:
Nova fase dos fóruns regionais – Território Central
Dia: 20/7 (quinta-feira)
Cidade: Abaeté
Local: Colégio Cenecista Nossa Senhora de Fátima
Avenida Barão do Indaiá, 550 - Centro
Horário: 8h às 17h.
Publicado em: 19 de Julho de 2017, há 6 anos.
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