Era Vargas: a reestruturação da Junta Comercial de Minas Gerais

Publicado em: 13 de Julho de 2020, há 1 ano.

Os ventos das mudanças na estrutura organizacional do estado que emanavam da administração do presidente Getúlio Vargas tardaram a ser percebidos em Minas Gerais. Tanto foi assim que a reestruturação da junta mineira seria verdadeiramente realizada somente na década de 40. 
Em sintonia com o governo federal, o governador Benedito Valadares baixou o decreto-lei número 835, de 8 de junho de 1942, retornando a vinculação da Junta Comercial de Minas à Secretaria da Agricultura, Comércio, Indústria e Trabalho. E impôs uma novidade quanto ao sistema de escolha de seus diretores, que passaram a ser “livremente nomeados pelo Governador do Estado, dentre os comerciantes matriculados, de ilibada reputação, residentes na Capital”. 

Justificando o fim das eleições para a Junta, o Secretário das Finanças do governo de Valadares, Francisco Balbino Noronha Almeida, defendeu o decreto com o seguinte argumento: “Como órgão técnico, de acordo com as tendências mais recentes, sobre organização dos serviços públicos, deve subtrair-se às influências eleitorais e outras que lhes possam entravar o aperfeiçoamento. Modernamente, no campo legislativo e no doutrinário, se veem aconselhando métodos uniformes na constituição dos órgãos do poder público, para facilitar-lhes a articulação e a harmonia. Por isto, o antigo sistema de eleição de vogais começou a substituir-se pelo de nomeação”.

Outra mudança bastante significativa se deu no exercício do ofício da profissão de tradutores públicos e intérpretes comerciais. Em 21 de outubro de 1943, por meio do decreto 13.609, foi estabelecido novo regulamento para esses ofícios, sendo que tais funções a partir dessa data seriam exercidas mediante habilitação por concurso de provas e nomeações concedidas pelas juntas comerciais. Tais alterações foram integralmente adotadas pela Jucemg. 

O mundo se encontrava em meio à Segunda Grande Guerra, e o conflito, contraditoriamente, criava condições para que Vargas implantasse no Brasil o nacional-desenvolvimentismo, cujo principal pilar era a política de industrialização via substituição de importações. Usando de sua reconhecida habilidade política, Getúlio negociou com os aliados, principalmente os EUA e a Inglaterra, a participação do país na guerra. E condicionou o apoio na luta contra o Eixo à flexibilização inglesa e norte-americana de suas posições quanto à nova política industrial brasileira. Um dos resultados dessa negociação foi a implantação da Companhia Vale do Rio Doce, com o objetivo de explorar e exportar minérios, e da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN.
Esse movimento repercutiu em Minas e foi visto como uma grande oportunidade para o Estado retomar e aprofundar o sonho de seus empresários e políticos progressistas, qual seja, transformá-lo em um polo industrial. 

O presidente da Junta, Ismael Libânio, passou a atuar em conjunto com o governo no esforço de facilitar o registro de novas empresas, fomentando o desenvolvimento industrial. Assim, importantes empreendimentos se instalaram em Minas. Em 1944, por exemplo, a ação da Instituição foi relevante no processo do registro da Companhia Aços Especiais Itabira, a Acesita - fundada por empresários nacionais e estrangeiros – e da Usina Hidrelétrica Sá Carvalho, com potencial inicial instalado de 48.000 hp.

De todos os modos, apesar de todos os esforços direcionados à tarefa da industrialização mineira, o Estado não conseguia desenvolver seu projeto a contento. Em 1947, no início do governo de Milton Campos, foi elaborado o “Plano de Recuperação Econômica e Fomento da Produção”. Um plano que, vale salientar, foi o segundo grande passo de Minas para vencer o seu atraso econômico.

Junta Comercial de Minas Gerais: Memória e História - 1893 - 2011
Organizadores: Airton Guimarães - José Eustáquio Oliveira de Souza
Editora Vega, 2011

Publicado em: 13 de Julho de 2020, há 1 ano.