De 1946 a 1964, um período democrático

Publicado em: 14 de Julho de 2020, há 1 ano.


Os novos tempos da Jucemg

Em 1947, Milton Campos (UDN) é eleito governador de Minas Gerais – o primeiro após a ditadura de Vargas – com uma plataforma ousada, cujo principal ponto era o “Plano de Recuperação Econômica e de Fomento à Produção”.

Os novos tempos já haviam chegado à Junta Comercial de Minas por meio do decreto-lei 1.891, que reintroduziu a participação da sociedade civil na eleição e na gestão da Entidade. Além disso, em relação aos salários dos servidores, foi abolido o regimento de vencimento por emolumentos, que vigorava desde o século XIX, e instituídos vencimentos equiparados aos dos funcionários públicos das secretarias de Estado. Pelo decreto, os integrantes da diretoria da Junta deixavam de ser chamados deputados e passavam a ser denominados vogais. 

A mudança da situação política e a ascensão de Milton Campos ao Governo do Estado abrem espaço para uma nova tentativa de planejamento da economia mineira representada pelo “Plano de Recuperação Econômica e de Fomento a Produção”, que passou a ser executado a partir de 1947.
A preocupação básica do plano era com a industrialização. Registre-se que 78% dos investimentos previstos destinavam-se aos transportes e apoio à industrialização e 67% exclusivamente à energia e transportes. 

Outra medida foi a proposta de construção de uma cidade industrial em Santa Luzia. Isso representava a participação direta do Estado na criação de indústrias em setores como os de adubos, fertilizantes e frigoríficos. Ao contrário do que ocorria em estados como o Rio de Janeiro e São Paulo, nos quais o desenvolvimento e o planejamento industrial eram calcados na iniciativa privada, em Minas esse papel foi assumido pelo governo estadual.
No âmbito fiscal, foram criados instrumentos como a Taxa de Serviços e Recuperação Econômica – TSRE, equivalente a 100% do imposto de vendas e consignações, que antecede ao atual Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. No aspecto da orientação, foram traçados claramente objetivos e diretrizes para a ação do governo.

Do ponto de vista da ação, surgiram empresas e instrumentos concretos de política de desenvolvimento. Construiu-se a Usina de Salto Grande e foi elaborado o plano de eletrificação de Minas, que daria origem, pouco depois, à então Centrais Elétricas de Minas Gerais, hoje Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig. Ao mesmo tempo, iniciaram-se as tratativas para a implantação de um sistema estadual de transportes, o que resultaria no Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Por fim, lançaram-se as bases para implantação, no Governo seguinte, da política que ficaria conhecida pelo binômio Energia e Transportes. 

Em 1951, a Junta Comercial mudou novamente de sede, passando a ocupar o quinto andar do prédio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais, na rua Curitiba, 561, onde permaneceu por 21 anos. A falta de recursos próprios obrigou a mudança, mas acabou criando a oportunidade de a Junta ficar mais próxima de seus usuários. Além disso, as novas instalações ofereciam um espaço muito mais amplo do que o da sede anterior e representavam antiga demanda da Instituição.

Junta Comercial de Minas Gerais: Memória e História - 1893 - 2011
Organizadores: Airton Guimarães - José Eustáquio Oliveira de Souza
Editora Vega, 2011

Publicado em: 14 de Julho de 2020, há 1 ano.