Debate online promovido pelo CRC-MG aborda a Redesim e o papel do contador

Publicado em: 17 de Julho de 2020, há 3 anos.

Na quinta-feira, 16, a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) participou de um debate virtual com contadores e órgãos parceiros envolvidos no processo de abertura e licenciamento de empresas no programa “Café com Contabilistas”, na plataforma Youtube. O evento foi aberto pela presidenta do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC/MG), Rosa Maria Abreu Barros, que falou sobre a Redesim e a importância dos profissionais de contabilidade. Barros destacou a contribuição do contador na formalização do empreendimento e até seu respectivo sucesso.  

Segundo a presidenta, o alto índice de mortalidade das empresas deve-se, muitas vezes, em função do despreparo do empreendedor, e o contador tem expertise e pode ajudar a mudar esse cenário. “Temos a oportunidade de fazer a diferença e com a aplicação dos conhecimentos podemos tornar maiores as chances de sucesso dos empreendimentos. O trabalho não ajuda apenas as empresas, mas também a sociedade como um todo”, completou. 

Representando a Jucemg, o diretor de Integração, Negócios e Tecnologia, Henrique Petrocchi, explicou o papel da Redesim para a melhoria do ambiente de negócios no Estado com ações que visam desburocratizar, integrar processos e reduzir o tempo gasto para abertura de novos negócios.  “A Redesim é uma lei federal e tem como objetivo unificar o processo de registro de licenciamento, estimular a formalização e o aumento de emprego e renda”, comentou.

Para efetivar a Lei Nacional no Estado, Petrocchi explicou a criação do subcomitê gestor da Redesim, instituído pelo Decreto nº353/2016, e o protagonismo da Jucemg em ser responsável pela integração estadual e o alinhamento entre os órgãos e entidades participantes. Na composição do comitê fazem parte as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, Fazenda, Secretaria de Saúde, por intermédio da Vigilância Sanitária, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Corpo de Bombeiros Militar. Participam também por adesão a Receita Federal do Brasil, a Associação Mineira de Municípios e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - Sebrae.

 Entre as ações para ampliar a Redesim em Minas Gerais, o diretor da Jucemg comentou a integração de 301 municípios, sendo 32 deles integrados no primeiro semestre deste ano, o que representa quase 90% de todo o movimento empresarial no Estado, além da ampliação da Sala Mineira do Empreendedor. Neste ano, 25 salas foram implantadas, de um total de 240 em funcionamento em Minas. “É um espaço de acolhimento ao empresário e ao contador para que busquem informações e serviços de forma centralizada. A Sala Mineira é um ponto de apoio dos municípios em relação ao empreendedorismo e à Redesim”, completou.

Na integração com os órgãos parceiros, Henrique Petrocchi comentou sobre o trabalho com a Vigilância Sanitária que culminou no processo de emissão de alvará sanitário para empresas de baixo risco, do qual sete municípios já estão integrados ao sistema de licenciamento sanitário, e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais com emissão automática de certificado de dispensa e de funcionamento provisório para atividades de baixo risco para todo o Estado. Para o diretor, há também a perspectiva de integração de outros órgãos licenciados à Redesim, como a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Ibama. “Nossa luta é conseguir que os 853 municípios estejam integrados à Redesim”, ressaltou.

Na oportunidade, o diretor de Integração da Jucemg abordou ainda sobre a formalização de mais de 40 mil empresas pelo registro automático, sem a necessidade de intervenção humana e feito pela internet. Para Petrocchi, o registro automático trouxe mais liberdade para o empresário e o contador, que podem solicitar serviços a qualquer hora do dia. “O objetivo é expandir, além da abertura e fechamento de empresas, para outros processos, como, por exemplo, a alteração e verificações automáticas. Hoje mais de 50% das empresas em Minas Gerais são abertas de forma automática,” esclareceu.

                Sobre a importância do contador nesses processos, Petrocchi solicitou o apoio dos profissionais para os municípios que aderirem à Redesim e a mobilização deles na Sala Mineira para disseminarem informações e conhecimento. “Várias entidades parceiras ajudam nesse processo, e a Sala Mineira pode ser um ponto de apoio dos contadores e empresários. Acompanhar as ações de simplificação nos municípios é um dos caminhos para melhorar o ambiente de negócios”, acredita.

                O evento contou ainda com a participação de Filipe Curzio Laguardia, superintendente de Vigilância Sanitária, que comentou o papel fundamental dos contadores no registro e licenciamento das empresas. No debate, ainda estiveram presentes Guilherme Passos Friche, coordenador do Núcleo de Estratégias Regionais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que falou sobre a regularização ambiental e as atribuições da pasta e do major Frederico Pascoal, chefe da Divisão de Gestão do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBM/MG). O major Pascoal abordou o sistema de classificação de risco para empresas que dispensam licenciamento ou obtêm licença provisória, além de comentar sobre o trabalho desenvolvido pela corporação militar com projetos de simplificação desde 2006, por meio do projeto Estruturador Descomplicar Estadual.

Criada pela Lei Federal 11.598/2007, a Redesim tem como objetivo integrar e simplificar o processo de formalização de pessoa jurídica, permitindo que o registro e o licenciamento sejam realizados de forma linear e digital. A Jucemg é a entidade responsável pela gestão dessa política em Minas Gerais.

 

Publicado em: 17 de Julho de 2020, há 3 anos.