O MILAGRE MINEIRO :O pioneirismo da Junta Comercial de Minas se manifesta

Publicado em: 20 de Julho de 2020, há 1 ano.

Israel Pinheiro (PSD) tomou posse no Governo de Minas Gerais em 1966. O engenheiro e construtor de Brasília e um dos políticos mais próximos do ex-presidente Juscelino Kubitscheck colocou como ponto principal de seu programa de ação as diretrizes do Diagnóstico da Economia Mineira. O documento, publicado em seis volumes, contém minuciosa análise da economia mineira, por meio da qual se procurou captar, segundo a perspectiva histórica e comparativa, sua verdadeira situação nos seus aspectos mais globais.

O Estado de Minas foi caracterizado no diagnóstico como em nítida situação de subdesenvolvimento, cujos principais indicadores eram: o baixo grau de urbanização, a predominância de atividades agropecuárias, as grandes diferenças de produtividade, o baixo nível dos sistemas de saúde e escolarização. Essa caracterização se fundamentava na comparação com outras regiões do país, principalmente Rio e São Paulo. O diagnóstico propôs, mais uma vez, como saída para tal cenário, a industrialização do Estado, principalmente por meio da expansão da infraestrutura e da formação de polos dinâmicos com base em incentivos fiscais e uma política agressiva de captação de capitais nacionais e estrangeiros.

Para viabilizar o novo modelo, promoveu-se um conjunto de mudanças na estrutura institucional e operacional da máquina administrativa. A primeira alteração realizada por meio de convênio entre o BDMG e a Secretaria de Fazenda, buscou equilibrar e centralizar as finanças públicas e obter novos financiamentos. Daí resultou a transformação da Secretaria de Fazenda em agente de desenvolvimento econômico, com poder de criar e adotar mecanismos de incentivos fiscais e participar, como acionista, nos investimentos considerados prioritários.

Ao assumir o Governo de Minas Gerais em 1971, o governador Rondon Pacheco (Arena) encampou, como sua, a plataforma de governo iniciada por Israel Pinheiro. Pouco antes de tomar posse, ele viajou à Europa e fez contatos com uma série de investidores e grupos empresariais, como a Krupp e a Fiat. Seu governo coincidiu com o chamado “milagre econômico”, período em que a economia brasileira volta a crescer, ao sabor da retomada de desenvolvimento do capitalismo mundial. Além de utilizar a legislação de incentivos e renúncia fiscal, medida inovadora deixada pelo governo anterior, Rondon Pacheco passou a contar com alguns trunfos. Por exemplo, com a experiência do INDI, como promotor de políticas de fomento industrial; com a CDI, cuja missão era implantar a infraestrutura necessária aos projetos industriais em Minas, e com a Fundação João Pinheiro, em seu papel de atender às demandas governamentais na formulação de políticas públicas.

No seu primeiro ano de governo, Rondon Pacheco criou a Secretaria de Indústria e Comércio do Estado de Minas Gerais e colocou, sob o seu âmbito de atuação, o INDI, a CDI, a Metamig, a Hidrominas, o Instituto de Pesos e Medidas e a Junta Comercial.

Nos quatro anos de mandato, foram negociadas as implantações de 479 projetos, com investimentos globais de US$ 8,2 bilhões (valores de 1975). Dos 479 projetos, 366 utilizaram-se dos incentivos fiscais da lei 5.261. Os projetos beneficiaram mais de 100 municípios mineiros.

A participação do Estado na formação bruta de capital no período saltou de 20%, em 1970, para 33%, em 1975, resultado do incremento de um parque industrial que passou a contar com empresas do porte da Fiat Automóveis, Krupp, Açominas, entre outras.

A Junta Comercial de Minas teve presença ativa em todo esse processo. Já se disse que a Entidade sempre atuou como instituição partícipe do desenvolvimento econômico e social mineiro. Um traço, aliás, que diferencia das demais juntas do país. E o pioneirismo da Junta mineira se manifestou, mais uma vez, em 1970, quando foi uma das primeiras do país a se transformar em autarquia e integrar o sistema operacional da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. Sistema este que, a partir de então, irá desencadear um ousado movimento de atração e implantação de novas empresas em Minas Gerais.

Junta Comercial de Minas Gerais: Memória e História - 1893 - 2011
Organizadores: Airton Guimarães - José Eustáquio Oliveira de Souza
Editora Vega, 2011

Publicado em: 20 de Julho de 2020, há 1 ano.