Evento debate ações públicas para o desenvolvimento econômico dos municípios

Publicado em: 20 de Agosto de 2020, há 3 meses.

Projeto Sala Mineira é destacado como exemplo de política pública para melhoria do ambiente de negócios

Nesta quinta-feira, 20, gestores públicos municipais e representantes do poder público estadual participaram de um debate virtual sobre ações para alavancar o desenvolvimento econômico e local dos municípios mineiros, em consequência da crise econômica gerada pela pandemia Covid-19.  Iniciativa da Associação Mineira dos Municípios (AMM), com participação do Sebrae pelo projeto Desenvolve Minas Gerais, a primeira edição do AMM nos Municípios – Encontro Online, contou com a participação da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) que apresentou os projetos Redesim e Sala Mineira como exemplos de gestão pública para melhoria do ambiente de negócios no Estado. O projeto Desenvolve Minas é uma iniciativa do Sebrae e AMM para criar estratégias para o desenvolvimento local com a mobilização do poder público, iniciativa privada e o terceiro setor, criando condições favoráveis de sobrevivência dos pequenos negócios.

A primeira edição do evento teve como foco os municípios da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg) e contou com a abertura do presidente da entidade, Adeberto José de Melo, prefeito de Piumhi, além das participações do presidente do Sebrae Nacional, Carlos Neves, diretor técnico do Sebrae-MG, João Cruz, além de Julvan Lacerda, presidente da AMM, que destacou papel da entidade. “O objetivo da AMM é aprimorar a gestão local dos municípios e levar a cultura empreendedora para as cidades, como a Sala do Empreendedor”, completou Lacerda. 

Representando o governo de Minas, Fernando Passalo, secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, abriu o debate sobre o papel do poder público na melhoria do ambiente de negócios. Para ele, o Estado deve ser um otimizador e facilitador do processo, e não uma barreira para o cidadão que quer empreender. “É uma responsabilidade grande do poder público que precisa assumir e se reinventar para poder ajudar o ambiente empreendedor”, destacou.  Como exemplo, Passalo citou a Jucemg “como peça fundamental” para a melhoria do ambiente de negócios.   “A Jucemg deixou de ser um órgão cartorial e tomou uma postura protagonista no dia a dia no desenvolvimento econômico dos municípios, como a Sala Mineira do Empreendedor”, ressaltou.

Em nome da Jucemg, o diretor de Integração, Negócios e Tecnologia, Henrique Petrocchi, comentou as iniciativas da autarquia em simplificar e desburocratizar o processo de abertura de empresas no Estado com evolução de serviços online, mas sem prejuízo ao usuário, e o registro automático com deferimento imediato de um empreendimento.  “Isso proporcionou mais agilidade, funcionamento a qualquer hora do dia e facilidade para a vida do empreendedor, exemplificou”.  Segundo o diretor, o registro automático, implantado em abril do ano passado, já representa mais de 45 mil processos aprovados e 50% da abertura de empresas em Minas. 

Além do registro empresarial, Petrocchi citou os projetos em parceria com as prefeituras, a exemplo da Redesim, que já conta com mais de 300 municípios integrados. Criada pela Lei nº11.598/2007, Henrique explicou que a Rede Nacional para Simplificação permite uma maior integração entre os órgãos de registro e licenciamento de empresas, simplificação dos processos e etapas envolvidas, compartilhamento de dados, redução de trabalho dos órgãos públicos e empreendedores envolvidos, agilidade nos procedimentos internos, além do fim da necessidade do deslocamento físico. “Hoje, para uma pessoa abrir uma empresa em Minas Gerais, ela pode fazer em qualquer lugar, seja em outro Estado ou país, pois vai ter acesso a todo o serviço de forma virtual pela internet”, ilustra.

Como destaque para melhoria do ambiente de negócios, Petrocchi ainda citou as parcerias com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro -AVCB, e as emissões automáticas de licenças sanitárias, resultado de um projeto com a Secretaria Estadual de Saúde, via Vigilância Sanitária, que já integra mais dez municípios. 

Por último, o diretor destacou ainda o projeto Sala Mineira do Empreendedor em parceria com o Sebrae Minas. Ponto de apoio ao empresário mineiro, Henrique comentou que a Sala oferece orientações sobre abertura e licenciamento de empresas, serviços de atendimento, inclusive para MEI, além de ser um espaço para capacitações profissionais. “Não perdemos a parte do acolhimento e contato direto com o empreendedor. Com mais de 250 municípios integrados, a Sala é um projeto que já deu bastante certo”, completou.

Ao longo de debate, o deputado estadual, Guilherme Cunha, explicou que muitas pessoas passaram a empreender por necessidade, como alternativa à crise provocada pela pandemia. “Uma parte desse perfil é de empreendedores de necessidade, pessoas que não tiveram a oportunidade de planejar e capacitar para lançar seu próprio negócio. São pessoas que perceberam da noite para o dia que elas teriam que buscar um sustento fora do mercado formal ou suas famílias viveriam em dificuldade”, observou.

Coordenador geral da frente parlamentar pela Desburocratização, o parlamentar ainda discorreu sobre esse perfil do empreendedor que, conforme estudos apontados, 59% deles têm renda de até dois salários mínimos e 54% não chegaram a concluir o ensino fundamental. “São empreendedores que são jogados em um ambiente de negócios burocrático e complexo, sem terem passado por uma qualificação e recursos. Isso faz com que a grande a maioria viva na informalidade”, disse. Em sua fala, o deputado comentou ainda o trabalho da frente parlamentar formada por 41 deputados estaduais para discutir e traçar ações que promovam a melhoria do ambiente de negócios, bem como o trabalho atual do legislativo mineiro para melhorar as leis, ouvindo prefeitos, empreendedores e cidadãos sobre quais normas legais dificultam e atrapalham o empreendedorismo.

 Para finalizar o debate, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Nova Serrana, Marco Aurélio Lacerda Moura, apresentou um case regional sobre o sucesso da Sala Mineira de Empreendedor.  Com mais de 30 mil atendimentos e mais de 2.500 MEIs formalizados, o secretário explanou que o projeto, implantado em junho de 2017, tem promovido o empreendedorismo e desenvolvimento econômico local. “Hoje, a partir da redemolagem dos processos, abrimos uma empresa com prazo médio de 17 horas, menos de um dia para formalizá-la, e isso tem feito a diferença para atração de empresas e mais desenvolvimento econômico do município. “O papel, o potencial e a capacidade de transformações são enormes que a Sala Mineira pode trazer para o município”, finalizou.  

Durante o evento, foram debatidos também temas sobre a aplicação de recursos referente ao Covid e a estratégia da retomada do turismo nos municípios com foco na região centro oeste mineiro. As discussões contaram com especialistas e assessores técnicos das respectivas áreas.

Desenvolve Minas Gerais

O evento faz parte do Desenvolve Minas Gerais, convênio celebrado entre a AMM e o Sebrae-MG durante o Delta Fórum – Encontro de Desenvolvimento Econômico para Lideranças e Territórios, realizado em Belo Horizonte, em dezembro do ano passado. O principal objetivo do projeto, que tem o apoio do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, é criar estratégias para o desenvolvimento local com a mobilização do poder público, iniciativa privada e o terceiro setor, criando condições favoráveis de sobrevivência dos pequenos negócios, que são fonte de trabalho e renda para milhões de pessoas em todos os 853 municípios do Estado.

 

Publicado em: 20 de Agosto de 2020, há 3 meses.