Tabela de Natureza Juridica

TABELA DE NATUREZA JURÍDICA
Utilização: Capa de Processo/Requerimento e Ficha de Cadastro Nacional - FCN

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
101-5

Órgão Público do Poder Executivo Federal

102-3

Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal

103-1

Órgão Público do Poder Executivo Municipal

104-0

Órgão Público do Poder Legislativo Federal

105-8

Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal

106-6

Órgão Público do Poder Legislativo Municipal

107-4

Órgão Público do Poder Judiciário Federal
108-2

Órgão Público do Poder Judiciário Estadual

110-4

Autarquia Federal

111-2

Autarquia Estadual ou do Distrito Federal

112-0

Autarquia Municipal

113-9

Fundação Federal

114-7

Fundação Estadual ou do Distrito Federal

115-5

Fundação Municipal

116-3

Órgão Público Autônomo da União

117-1

Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal 

118-0

Órgão Público Autônomo Municipal

 

2. ENTIDADES EMPRESARIAIS
201-1

Empresa Pública

203-8

Sociedade de Economia Mista

204-6

Sociedade Anônima Aberta

205-4

Sociedade Anônima Fechada

206-2

Sociedade Empresária Limitada

207-6

Sociedade Empresária em Nome Coletivo

208-9

Sociedade Empresária em Comandita Simples

209-7

Sociedade Empresária em Comandita por Ações

210-0

Sociedade Mercantil de Capital e Indústria (extinta pelo NCC/2002)

212-7

Sociedade Empresária em Conta de Participação

213-5

Empresário (Individual)
214-3

Cooperativa

215-1

Consórcio de Sociedades

216-0

Grupo de Sociedades

217-8

Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira

219-4

Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira

220-8

Entidade Binacional Itaipu

221-6

Empresa Domiciliada no Exterior

222-4

Clube/Fundo de Investimento

223-2

Sociedade Simples Pura

224-0

Sociedade Simples Limitada

225-9

Sociedade em Nome Coletivo

226-7

Sociedade em Comandita Simples

227-5

Sociedade Simples em Conta de Participação

 

3. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
303-4

Serviço Notarial e Registral (Cartório)

304-2

Organização Social

305-0

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)

306-9

Outras Formas de Fundações Mantidas com Recursos Privados

307-7

Serviço Social Autônomo

308-5

Condomínio Edilícios

309-3

Unidade Executora (Programa Dinheiro Direto na Escola)
310-7

Comissão de Conciliação Prévia

311-5

Entidade de Mediação e Arbitragem

312-3

Partido Político

313-1

Entidade Sindical

320-4

Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras

321-2

Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior

399-9

Outras Formas de Associação

 

4. PESSOAS FÍSICAS
401-4

Empresa Individual Imobiliária

402-2

Segurado Especial
408-1

Contribuinte individual

 

Nota: O detalhamento da categoria 4 Pessoas Físicas é voltado ao atendimento de necessidades específicas dos órgãos usuários da Tabela de Natureza Jurídica, com o cuidado de serem definidos códigos numéricos diferentes para cada caso. Os códigos abaixo especificados referem-se a segmentos da categoria jurídica Pessoas Físicas  definidos para uso na SRF (código 401-4), de acordo com a legislação tributária, e para uso do INSS (códigos 402-2 e 408-1), de acordo com a legislação previdenciária. Fica em aberto a definição de novos códigos para necessidades específicas de outros órgãos usuários da tabela.

 

5. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

500-2

Organização Internacional e Outras Instituições Extraterritoriais