Encontro com CRC MG debate uniformização de entendimentos em matéria de registro empresarial

Publicado em: 13 de Agosto de 2021, há 2 meses.

Entendimentos revisados pela Jucemg foram esclarecidos para os profissionais de contabilidade

Em mais um encontro online com os contadores, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) participou na manhã desta sexta-feira, 13, do debate “Uniformização de entendimentos em matéria de registro público de empresas” no evento “Café com o Contabilista”, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC/MG). O objetivo foi promover a capacitação constante dos profissionais contábeis quanto à necessidade de uniformização da atividade de exame formal dos atos empresariais submetidos ao registro na Junta Comercial.

O presidente da Jucemg, Bruno Falci, fez a abertura do evento e destacou que a primeira diretriz de sua gestão foi uniformizar entendimentos.  Falci disse que, ao assumir a presidência da autarquia, o governador Romeu Zema passou as diretrizes, entre elas, reduzir despesas, desburocratizar e facilitar o ambiente de negócios para o empresariado. “Desde então, não tínhamos outra forma de desburocratizar senão uniformizar entendimentos”, comentou o presidente, ao ilustrar que, em maio último, foram aprovados 163 entendimentos sobre registro empresarial. Os entendimentos versam sobre os mais diversos assuntos, sobretudo aqueles que apresentam mais lançamentos de pendências, como procuração, declaração de autenticidade, falência e recuperação judicial, rerratificação de ato empresarial, exclusão de sócio por justa causa, retirada de sócio na sociedade por prazo indeterminado.

Em sua apresentação, o presidente ressaltou que os contadores devem se sensibilizar sobre as adequações e que é fundamental evitar o lançamento de exigências agilizando a aprovação de atos empresariais. “A Jucemg segue firme nessa diretriz de padronizar e uniformizar seus procedimentos internos para aprovação de atos, eliminando a subjetividade e adotando um entendimento único com total transparência. Espero que neste evento todos os profissionais de contabilidade tenham entendimento melhor das nossas uniformizações para a construção de um relacionamento mais leve, mais fácil e assertivo, facilitando a vida dos contadores e também dos empresários, que é nosso público alvo”, concluiu.

Anfitriã do evento, a presidenta do CRC/MG, Rosa Maria de Abreu Barros, ressaltou a “parceria exitosa” entre o Conselho e a Junta Comercial e aproveitou para elogiar o “trabalho extraordinário” do presidente junto com sua equipe, bem como do vice Sauro Henrique de Almeida, que – segundo ela – “é sempre assertivo nas propostas de ações a serem implementadas”. Rosa Barros completou: “A Jucemg tem feito um trabalho espetacular no que se refere a facilitar a vida dos profissionais de contabilidade e do empresariado com forte investimento em tecnologia, com muita vontade e determinação e ainda com uma genuína preocupação em economizar tempo, alinhando os entendimentos para evitar o retrabalho. Esses avanços devem ser reconhecidos e levados como exemplos para outras juntas comercias e órgãos governamentais. O CRC está imbuído de cobrar dos órgãos governamentais de arrecadação o investimento em soluções que deem aos profissionais de contabilidade melhores condições de atendimento”. 

Entendimentos 

Ao elencar os entendimentos mais afeitos às exigências, o gerente de Análise de Atos Empresariais e Livros da Jucemg, Vinícius Mourão, citou os principais pontos suscetíveis a dúvidas e ao retrabalho. Para ele, o objetivo é evitar as divergências no exame de documentos, unificando procedimentos, evitar o retrabalho para os servidores no desempenho das atividades e facilitar a vida dos usuários na apresentação dos atos empresariais.  
“Tentamos evitar as exigências e retrabalho, mas esbarramos, às vezes, em algumas limitações, mas o esforço tem sido feito para simplificar e facilitar o registro empresarial. Os profissionais de contabilidade trabalham com volume grande de processos e, em algum momento, podem ter dificuldades e o nosso intuito é fortalecer a parceria com esses profissionais”, avaliou. 

Em sua participação, a Secretária Geral, Marinely Bomfim, destacou a responsabilização relacionada às assinaturas de declaração de autenticidade. “Alertamos que o contador deve estar muito atento para não ser induzido ao erro de declarar como verdadeiros documentos que ele tenha dúvidas ou que sejam falsos. Temos uma jurisprudência sobre essa responsabilização pelo artigo 299, do Código Penal, do delito de falsidade ideológica, além de sanções cíveis e administrativas”, alerta.  

Para Lígia Xenes, diretora de Registro Empresarial, os entendimentos apresentados são de fundamental importância na unificação e atualização de procedimentos, com total transparência na prestação dos serviços de registro empresarial, já que torna públicas as regras para análise dos atos empresariais. “O documento principal (alteração, contrato, extinção) é assinado digitalmente pelas partes e, durante a pandemia, o DREI autorizou a aceitação de atos assinados manualmente, desde que apresentada a declaração de autenticidade assinada pelo advogado, contador ou técnico com contabilidade. Esses documentos geram muito retrabalho na Jucemg,” avaliou. Na oportunidade, o analista de Registro e Gestão Empresarial Guilherme Ribeiro Lobato apresentou os entendimentos sobre falecimento de sócios e as inovações trazidas pela INº 55, bem como as atas de reunião de sócios.  

O vice-presidente da Jucemg, Sauro Henrique, encerrou os trabalhos ressaltando a importância do evento “Café com o Contabilista”. Segundo ele, o governador Romeu Zema tem solicitado agilidade no processo de registro empresarial e que a Jucemg tem um corpo muito técnico que acompanha constantemente as mudanças quando elas ocorrem e propõem novos entendimentos. “Estamos sempre em novas discussões com relação às alterações da legislação e normas. Precisamos ter um procedimento único na interpretação dos entendimentos para facilitar e agilizar os procedimentos e nada melhor que essa interação e comunicação. A Jucemg está sempre renovando, estudando e buscando soluções mais rápidas para o usuário. O nosso objetivo é evitar o retrabalho para Jucemg e para o profissional, porque quem perde somos todos nós. É a empresa que gera renda e emprego e temos que alavancar a economia, e são as empresas que fazem isso”, completou.

Publicado em: 13 de Agosto de 2021, há 2 meses.