Informações classificadas e desclassificadas

Publicado em: 28 de Maio de 2020, há 6 meses.

Informações classificadas e desclassificadas 

a) As informações sigilosas são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, conforme orientações do Decreto n. 45.969/2012. Devem ser disponibilizadas todas as informações classificadas em cada grau de sigilo e aquelas desclassificadas atualizada nos últimos 12 meses.

b) A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservado, secreto e ultrassecreto, definidos no art. 23 da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso a Informação).

Atualização: 29/05/2020