Informações classificadas e desclassificadas

Publicado em: 1 de Junho de 2021, há 4 meses.

Espaço reservado para a divulgação das informações da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do art. 45 do Decreto Federal nº 7.724/2012.

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no art. 23 da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), até o dia 1 de junho de 2021.