Em visita à Jucemg, ATP Minas reafirma defesa do concurso para exercício da atividade de tradutor e intérprete público 

Publicado em: 16 de Janeiro de 2025, há 3 semanas.

A presidente da Jucemg, Patricia Vinte Di Iório, recebeu na quarta-feira (15), na sede da autarquia, em Belo Horizonte, a visita da presidente da Associação de Tradutores Públicos de Minas Gerais (ATP Minas), Dulce Maria da Silveira de Castro.

No encontro, a representante da ATP Minas pôde expor à presidente Patricia Vinte algumas considerações dos tradutores e intérpretes públicos concursados acerca das recentes mudanças no mercado de tradução, advindas da aprovação da lei 14.195/2021, pelo Congresso Nacional, e da regulamentação, no âmbito das juntas comerciais, a partir das Instruções Normativas 52 e 74, de 2022, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei). 

Além da presidente Dulce, a ATP Minas esteve representada no encontro pelos tradutores Najwa Safar Seif (árabe), Francisco Willy Ulhoa Schmidt (alemão), Julieta Sueldo Boedo (espanhol) e Marie-Anne Henriette Jeanne Kremer (inglês). Acompanhou o encontro, pela Jucemg, a secretária-geral da autarquia, Marinely Bomfim. 

Conforme Marie-Anne Kremer, que é tradutora e intérprete pública concursada, “os tradutores e intérpretes públicos concursados passaram pelo crivo de um concurso muito bem organizado, em 2008, provando nossa proficiência tanto no vernáculo quanto na língua estrangeira, inclusive com a realização de prova oral”.

Ainda segundo a tradutora, a “tradução é uma coisa universal. Sempre existiu, e é uma das profissões mais antigas do mundo. Mas, no caso de traduções oficiais, existe uma grande diferença. É importante deixar bem referenciado o que nós fizemos e o que nós temos trilhado. Isso é segurança jurídica, é uma grande responsabilidade traduzir textos oficiais”. 

Mudanças no mercado 

Com a nova legislação vigente, o exercício da atividade de tradução pública, antes restrito a concursados, se abriu também para profissionais tradutores e intérpretes públicos mediante a comprovação de proficiência. Desde então, as juntas de todo o país vêm se adaptando para o cumprimento da determinação legal.

Verificação 

A verificação da proficiência é de responsabilidade das juntas comerciais, mediante apresentação de certificação emitida no Nível C2, o mais alto nível de certificação conforme escala definida no Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (QECR/Common European Framework of Reference for Languages), ou certificação que ateste nível de proficiência equivalente à escala adotada pelo QECR, quando a avaliação ocorrer por meio de outro referencial, desde que prevista no Anexo I da Instrução Normativa 52 do Drei, ou que venha a constar por provocação.

Tradutores e intérpretes públicos em Minas Gerais 

Em Minas Gerais, a Jucemg expediu, até o momento, uma matrícula profissional com base na proficiência (tradutor habilitado nos idiomas espanhol, inglês e italiano). Outros pedidos de habilitação por proficiência seguem em tramitação, com uma avaliação muito criteriosa por parte da autarquia mineira, sendo que, em alguns casos pontuais, serão feitas consultas ao DREI.

A Jucemg conta com 93 tradutores concursados e um tradutor habilitado por proficiência matriculados em oito idiomas: alemão, árabe, chinês, espanhol, francês, inglês, italiano e latim.

Conforme a IN 52/2022 do DREI, a autarquia disponibiliza em seu site institucional a lista de tradutores e intérpretes públicos contendo nome e número de matrícula, situação funcional (regular, licenciado, matrícula cancelada, registro suspenso ou registro cassado), idioma (s) que encontram-se habilitados, dados de contato e a forma de habilitação (concurso ou exame de proficiência). Para acessar as informações, clique aqui. 
 

Publicado em: 16 de Janeiro de 2025, há 3 semanas.