Jucemg revisa valores para contratos personalizados; contrato padrão ganha incentivo e mantém preços atuais
Publicado em: 29 de Agosto de 2025, há 3 semanas.
Após oito anos com preços congelados, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) promoveu uma revisão nos valores cobrados pelo registro de contratos de constituição de empresa da natureza jurídica Sociedade Empresária Limitada.
A nova tabela entra em vigor no dia 1º de setembro e passa a diferenciar os contratos padrão - gerados automaticamente pelo Módulo Integrador - dos chamados registros personalizados, geralmente de maior complexidade e que exigem minuciosa análise e conferência. Atualmente, 82% dos contratos de Sociedade Empresária Limitada já são do tipo padrão, sendo os personalizados, 18%.
Incentivo ao contrato padrão
Para incentivar a escolha pelo contrato padrão - que traz maior agilidade, eficiência e segurança jurídica ao empreendedor -, a revisão manteve os preços praticados desde 2018: R$ 268,51, para constituição de ME; R$ 275,24 no caso de EPP; e R$ 280,61 para empresas das demais classificações.
A manutenção da tabela para os contratos padrão posiciona a Junta entre as dez com preços mais baixos do país, considerando as 27 juntas comerciais em atividade no território nacional.
A modalidade ainda oferece outras vantagens, como análise prioritária, redução de exigências e possibilidade de registro automático em determinadas situações.
Contratos personalizados
Já os contratos personalizados - que são aqueles redigidos pelo usuário, com cláusulas exclusivas e únicas - passam a ter novos valores. É um registro mais complexo, uma vez que exige conferência detalhada do Documento Básico de Entrada (DBE) e análise criteriosa do processo.
Os novos valores, para estes casos, ficaram em: R$ 429,61 (ME), R$ 440,38 (EPP) e R$ 449,29 (normal).
Avanços recentes
A medida, aprovada pela 5.401ª Sessão Plenária do Vocalato, realizada em 2 de abril de 2025, está alinhada à Lei da Redesim, que incentiva a simplificação e digitalização dos processos de registro empresarial.
A atualização corrige a defasagem histórica de oito anos, já que o último reajuste na tabela de preços de serviços da Jucemg havia ocorrido em 2018, período em que a inflação acumulada superou 40% (IPCA/IBGE).
Além disso, a revisão nos preços para a modalidade personalizada garante sustentabilidade para novos investimentos em tecnologia e inovação, sem precisar aumentar os preços praticados para o contrato padrão.
Tecnologia e inovação
O investimento em tecnologia, inovação e processos tem sido uma tônica da Jucemg, visando aprimorar entregas e resultados que beneficiem diretamente o usuário, como um atendimento mais ágil e dinâmico, maior assertividade e eficiência nos processos e redução das análises.
Nos últimos anos, a Jucemg implantou o Registro Automático para constituição e distrato de sociedades empresárias limitadas e para inscrição, alteração e extinção de empresários individuais.
Também lançou o Programa Redesim + Livre, que permite abertura e legalização de empresas em minutos para atividades de baixo e médio risco. Inaugurada em fevereiro de 2024, a solução já chegou a mais de 90 municípios de todas as regiões do estado, sem qualquer custo adicional para as prefeituras conveniadas.
À frente do Comtê Gestor da Redesim em Minas, a Jucemg liderou a ampliação do número de atividades dispensadas de alvará de funcionamento, passando de 730 para 915 os empreendimentos considerados de baixo risco. Essas atividades não mais dependem de alvarás e licenças para funcionar no estado, conforme o Novo Decreto de Liberdade Econômica (Decreto 49.013, de 03/04/2025).
Atendimento digital
Outra frente que recebeu maior dinamização foi o atendimento digital. A partir da adoção de novos fluxos e investimento em plataformas modernas e ágeis, a Jucemg tem avançado na redução do tempo de espera e otimização do uso de recursos humanos.
Abertura de empresas
Em 2024, a Jucemg foi também portadora do melhor resultado em termos de abertura de empresas dos últimos dez anos, ao encerrar o período com 99.061 novas empresas constituídas em todo o estado. Este ano, até julho, o volume de novas formalizações já alcançava 69.304 empreendimentos, superando em 20,80% o resultado de 2024 (57.373).
Diálogo e compromisso
O fortalecimento institucional é também uma aposta da Jucemg. A autarquia mantém parceria e aproximação permanente de instituições como BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), além de diáologo constante dos órgãos e entidades com assento no Vocalato.
Com foco na inovação, na parceria com entidades estratégicas e no apoio ao empreendedor, a Jucemg reafirma sua missão de promover um ambiente de negócios mais ágil, seguro e competitivo em Minas Gerais.
Publicado em: 29 de Agosto de 2025, há 3 semanas.
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