Jucemg divulga evento sobre LGPD e faz um balanço das ações em andamento para implementar a Lei que visa promover a proteção de dados pessoais
Publicado em: 27 de Janeiro de 2022, há 2 anos.
Na fase atual, autarquia já implementou 74% das ações voltadas à proteção da privacidade e ao tratamento de dados pessoais
Para comemorar o Dia Internacional de Proteção de Dados, 28, a Jucemg divulga nesta sexta-feira um evento promovido pelo Fórum Empresarial LGPD que vai debater a importância da Lei Geral de Proteção de Dados. O Fórum é um espaço permanente de interlocução e articulação do setor privado, que reúne entidades, associações e confederações representativas do setor empresarial em defesa da LGPD. A transmissão será no canal do Youtube da entidade a partir das 8 horas.
Em fase de implementação no Estado, a Jucemg reforça a importância do tema e ações em promoção à cultura de proteção e privacidade de dados. De acordo com o Quadro Geral do Diagnóstico de Maturidade dos Órgãos/Entidades Estaduais sobre a implementação da LGPD, a Junta Comercial alcançou um índice de 0,74, o que significa que a autarquia está em nível de aprimoramento sobre adequação da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados como é conhecida. “O estágio final é o nível aprimorado”, explica Lílian Lessa, Encarregada de Dados da Jucemg. Os resultados foram apresentados na Quinta Rodada de Conversa Sobre a LGPD, no final do ano passado, pela Diretoria Central de Gestão de Serviços e Infraestrutura da Seplag/MG.
De acordo com Lílian, “no contexto em que a Jucemg se encontra, implica dizer que 74% das ações voltadas à proteção da privacidade e ao tratamento de dados da pessoa natural foram implementadas”, esclarece. “Atenta às exigências legais e orientações da autoridade reguladora e dos grupos técnicos instituídos (LGPD MG e LGPD Jucemg), a “Junta Comercial já publicizou políticas, termos e documentos orientativos essenciais, demonstrando todo seu compromisso com o processo de adequação à lei”, completa.
Conforme pontua a DPO (Data Protection Officer), já foram elaborados e publicados os documentos referentes à Política de Segurança da Informação (PSI), Termo de Uso e Política de Privacidade e a Portaria nº 096/2021, que traz as diretrizes para o tratamento e proteção de dados pessoais pela Junta Comercial, assim como a sua Política de Cookies. “Em fase de elaboração e revisão, adianta Lílian, estão o Plano de Respostas a Incidentes de Segurança em Dados Pessoais e o Plano de Comunicação LGPD/Jucemg”.
Neste momento, Lílian Lessa detalha que as ações em andamento passam pelo levantamento e adequação dos contratos da Jucemg aos ditames da LGPD, revisão e aprimoramento do mapeamento de dados, identificação de pontos fracos/riscos relacionados à proteção de dados pessoais tratados pela Autarquia e, por fim, a parte de capacitação, orientação e sensibilização de servidores acerca da lei.
Em vigor desde setembro de 2020, a LGPD foi criada com o objetivo de dar mais proteção ao consumidor brasileiro em relação ao uso de dados pessoais e traz parâmetros para o tratamento de informações em respeito à privacidade, por exemplo, e regras de atuação para o poder público e o setor privado. Na prática, isso significa que o governo e as empresas terão de garantir mais segurança aos dados pessoais (informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável). Para se inteirar mais sobre o assunto, segue a sugestão da matéria produzida pela revista Encontro.
Publicado em: 27 de Janeiro de 2022, há 2 anos.
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