Melhoria do ambiente de negócios: Minas amplia para 915 as atividades dispensadas de alvará 

Publicado em: 11 de Abril de 2025, há 4 semanas.

Minas Gerais ampliou o número de atividades dispensadas de alvará de funcionamento, passando de 730 para 915 os empreendimentos considerados de baixo risco e que passam, a partir de agora, a não mais depender de alvarás e licenças para funcionar no estado. O Novo Decreto de Liberdade Econômica (Decreto 49.013, de 03/04/2025) foi apresentado no último dia 4 de abril, em solenidade realizada no Auditório JK, na Cidade Administrativa. 

Durante o evento, o vice-governador, Mateus Simões, e a presidente da Jucemg, Patricia Vinte Di Iório, assinaram a resolução que inclui 185 novas atividades. A iniciativa impulsiona a geração de emprego e renda em todo o estado. Ao todo, 72% das empresas registradas em Minas fazem parte dessas 915 atividades dispensadas. 

São exemplos de atividades dispensadas de alvará nesse contexto: a fabricação de vinhos, cervejas e chopes, tecidos de malha, papel, embalagens de material plástico, artigos de vidro, estruturas metálicas, ferramentas, móveis com predominância de madeira e comércio varejista de madeira e artefatos, dentre outras. 

Outras novidades foram apresentadas pelo vice-governador, com foco na melhoria do ambiente de negócios e dinamização da economia, ao reduzir prazos e simplificar processos relacionados a atividades consideradas de baixo impacto e já isentas de licenciamento ambiental. 

Comitê Gestor da Redesim 

A inclusão das novas atividades ocorreu por decisão unânime do Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim MG), durante a 17ª Reunião Ordinária do CGSIM, realizada no dia último dia 6 de fevereiro, na sede da Jucemg, coordenadora do Comitê. 

O Comitê Gestor da Redesim é composto por representantes da Jucemg, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sede), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Vigilância Sanitária (Visa), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Receita Federal do Brasil (RFB), Associação Mineira de Municípios (AMM) e Sebrae Minas. 

Participam também, como convidados, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC MG), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB MG), Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ), e Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). 

 

Publicado em: 11 de Abril de 2025, há 4 semanas.