Grupo de Trabalho com participação da Jucemg pretende agilizar bloqueio de CNPJs ligados a falsos leilões virtuais

Publicado em: 26 de Maio de 2023, há 10 meses.

Cruzamento de dados permitiu identificação e bloqueio de 770 CNPJs de MEIs que estavam sendo utilizados por golpistas

A Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e a Polícia Civil de Minas Gerais decidiram constituir um grupo de trabalho (GT) permanente voltado para o combate aos falsos leilões on-line. A decisão foi reforçada em reunião nesta quarta-feira (24) entre representantes das duas instituições, na sede da Delegacia Especializada em Investigação de Crime Cibernético, em Belo Horizonte. 

A Receita Federal e o Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber), também serão convidados para fazer parte do colegiado.

Uma das linhas de atuação será o cerco às inscrições de Microempreendedores Individuais (MEIs) utilizadas para movimentar esse tipo de crime. Somente nos últimos meses, a Jucemg identificou 770 MEIs que vinham servindo de fachada para esse tipo de crime e enviou os dados à Receita Federal para o imediato cancelamento dos respectivos CNPJs.

A partir do GT, espera-se que o cruzamento de dados necessário para a identificação das inscrições fraudulentas, para o devido bloqueio do CNPJ, se torne mais ágil e preciso. Essa ação é extremamente necessária para evitar, por exemplo, que os criminosos consigam abrir e movimentar contas bancárias.

A Jucemg é o órgão encarregado do cadastramento e fiscalização da atividade leiloeira em Minas e mantém, em um link exclusivo em seu portal, uma lista atualizada dos profissionais habilitados. Confira aqui.

Apesar de não serem responsáveis pelas inscrições dos MEIs - que são feitas diretamente no Portal do Empreendedor do governo federal -, as juntas estaduais são notificadas dos registros realizados em suas jurisdições. Isso possibilita a identificação das inscrições suspeitas.

Participaram da reunião, pela Jucemg, o vice-presidente, Sauro Almeida; a secretária-geral, Marinely Bomfim; o procurador-chefe, Fernando Barbosa Santos Netto; e a coordenadora do Núcleo Administrativo de Solução de Conflitos (NASC), Marcella Maldi Lopes. Pela Polícia Civil, participaram os delegados Adriano Assunção e Magno Machado, a delegada Cristiana Angelini e o inspetor Leonardo Fraga. 

Publicado em: 26 de Maio de 2023, há 10 meses.